Questão 21 do ENEM 2014 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar com atenção o trecho do Estatuto da Frente Negra Brasileira (FNB) fornecido no enunciado e conectá-lo ao contexto histórico do Brasil na década de $1930$.

O texto-base é muito claro quanto aos objetivos da organização. Logo no início, a FNB é definida como uma "união política e social da Gente Negra Nacional". Mais adiante, o documento afirma que a organização existe para a "afirmação dos direitos históricos" e para a "reivindicação de seus direitos sociais e políticos".

Historicamente, a Frente Negra Brasileira, fundada em $1931$, foi um dos mais importantes movimentos de mobilização da população negra no período pós-abolição. Ela não se limitava a ações assistencialistas ou culturais; seu objetivo central era a inserção do negro na sociedade de classes brasileira, lutando contra o racismo e exigindo acesso à educação, ao mercado de trabalho e à participação política. A força da FNB foi tamanha que, em $1936$, ela conseguiu se registrar oficialmente como um partido político.

No entanto, em $1937$, Getúlio Vargas instaurou a ditadura do Estado Novo. Uma das primeiras medidas desse regime autoritário foi a extinção de todos os partidos políticos e o fechamento de organizações civis que pudessem representar oposição ou mobilização independente, o que resultou no fechamento da FNB.

Agora, vamos analisar as alternativas:

• A) Correta. O próprio estatuto a define como uma organização política focada na reivindicação de direitos sociais e políticos para a população negra.
• B) Incorreta. Embora houvesse ações de solidariedade entre seus membros, a FNB não era uma mera instituição beneficente ou filantrópica; ela tinha um caráter político e reivindicatório muito forte.
• C) Incorreta. A FNB era uma organização civil e política, não um grupo paramilitar armado para lutar contra oligarquias.
• D) Incorreta. A organização não tinha como pauta central a Revolução Constitucionalista de $1932$ nem se definia estritamente pelo liberalismo democrático paulista, mas sim pela causa racial em âmbito nacional.
• E) Incorreta. O estatuto fala em "Gente Negra Nacional" e "Comunhão Brasileira", evidenciando que o foco da FNB era a integração e a conquista de direitos do negro dentro do Brasil, e não um movimento internacionalista focado na diáspora africana global.

Portanto, a Frente Negra Brasileira caracterizava-se essencialmente como uma organização política engajada na luta por direitos sociais.