Questão 11 do ENEM 2015 — Ciências Humanas

Análise da Tabela e Contexto Histórico

Ao observarmos a tabela fornecida no enunciado, notamos uma queda drástica no número de escravizados africanos desembarcados no Brasil a partir do ano de $1850$. Entre $1846$ e $1849$, a média anual de desembarques girava em torno de $70.000$ pessoas. No entanto, em $1850$, esse número cai pela metade ($37.672$) e, nos anos seguintes, despenca para $7.058$ em $1851$ e apenas $1.234$ em $1852$.

Essa mudança abrupta não ocorreu por acaso. Ela é o reflexo direto da promulgação da Lei Eusébio de Queirós, em setembro de $1850$. Para entender essa lei, precisamos lembrar do contexto do Segundo Reinado. O Brasil sofria forte pressão da Inglaterra para acabar com o tráfico negreiro. Em $1845$, os britânicos haviam aprovado o Bill Aberdeen, uma lei que dava à Marinha Britânica o direito de aprisionar navios negreiros em qualquer lugar do mundo, inclusive em águas territoriais brasileiras.

A Lei Eusébio de Queirós

Para evitar conflitos armados com a Inglaterra e demonstrar soberania nacional, o governo brasileiro, por meio do Ministro da Justiça Eusébio de Queirós, aprovou a lei que proibia definitivamente o tráfico de escravizados para o Brasil.

O ponto central dessa legislação, que a tornou realmente efetiva (diferente de leis anteriores para "inglês ver", como a de $1831$), foi a forma como o crime passou a ser tratado. A Lei Eusébio de Queirós equiparou o tráfico negreiro ao crime de pirataria. Isso significava que os traficantes seriam julgados por tribunais especiais (as Auditorias de Marinha) e estariam sujeitos a penas severas, além da perda de suas embarcações e mercadorias. Essa repressão rigorosa por parte do próprio Estado brasileiro foi o que causou a queda vertiginosa nos números da tabela.

Análise das Alternativas

Vamos verificar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A) aboliu a escravidão no território brasileiro: Incorreta. A abolição total da escravidão só ocorreu em $1888$, com a Lei Áurea.
• C) elevou as taxas para importação de escravos: Incorreta. A lei não taxou, mas sim proibiu a importação.
• D) libertou os escravos com mais de 60 anos: Incorreta. Essa foi a Lei dos Sexagenários (ou Lei Saraiva-Cotegipe), promulgada em $1885$.
• E) garantiu o direito de alforria aos escravos: Incorreta. O direito de o escravizado comprar sua própria alforria (caso tivesse o dinheiro) foi garantido legalmente apenas com a Lei do Ventre Livre, em $1871$.

Portanto, a alternativa correta é a que aponta a criminalização do tráfico como pirataria, medida que efetivamente interrompeu o fluxo de navios negreiros para o Brasil.