Questão 24 do ENEM 2010 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos nos transportar para o contexto do Período Joanino no Brasil, logo após a chegada da Família Real portuguesa em $1808$.

O enunciado nos apresenta o Alvará de $1.^{\circ}$ de abril de $1808$, assinado por D. João, que revogava a proibição de manufaturas no Brasil (uma proibição que existia desde o Alvará de $1785$, assinado por D. Maria I). Na teoria, essa medida deveria impulsionar a criação de indústrias na colônia. No entanto, a questão nos diz que esse projeto industrializante não se concretizou e pede o motivo.

Vamos analisar o cenário geopolítico e econômico da época. A transferência da corte portuguesa para o Brasil só foi possível graças à escolta e ao apoio da Marinha Britânica, já que Portugal estava fugindo das tropas de Napoleão Bonaparte. Como contrapartida por essa proteção, D. João teve que fazer uma série de concessões econômicas à Inglaterra.

A primeira delas foi a Abertura dos Portos às Nações Amigas (também em $1808$), que quebrou o monopólio comercial (pacto colonial) e permitiu que produtos ingleses entrassem livremente no Brasil. Pouco depois, em $1810$, foram assinados os Tratados de Comércio e Navegação, que estabeleceram tarifas alfandegárias extremamente vantajosas para a Inglaterra: os produtos ingleses pagavam apenas $15\%$ de impostos para entrar no Brasil, enquanto os produtos portugueses pagavam $16\%$ e os de outras nações, $24\%$.

Como a Inglaterra estava no auge da Revolução Industrial, seus produtos manufaturados eram produzidos em larga escala, com melhor qualidade e preços muito mais baixos. A nascente e rudimentar indústria brasileira, que ainda dependia de trabalho escravo e técnicas atrasadas, não tinha a menor condição de competir com a enxurrada de produtos ingleses que inundou o mercado interno.

Portanto, o que sufocou o projeto industrializante de D. João não foi a falta de permissão legal, mas sim a extrema dependência política e econômica de Portugal em relação à Inglaterra, que garantiu o monopólio prático dos produtos britânicos no Brasil.

Analisando as alternativas:

• A está incorreta, pois a ocupação de Portugal não impediria a industrialização do Brasil; pelo contrário, a vinda da corte foi o que motivou o alvará.
• B está correta, pois descreve exatamente o impacto dos acordos comerciais com a Inglaterra, que inviabilizaram a concorrência para as manufaturas locais.
• C está incorreta, pois não existia uma "burguesia industrial colonial" estruturada no Brasil nessa época.
• D está incorreta, pois a posição de Portugal não era dúbia após $1808$; o país estava claramente alinhado e dependente da Inglaterra.
• E está incorreta, pois o mercado não foi perdido para as indústrias portuguesas (que também estavam em crise e pagavam impostos maiores que os ingleses), mas sim para as britânicas.