Questão 20 do ENEM 2013 — Ciências Humanas

A imagem publicada no Correio da Manhã mostra uma lista de siglas de partidos políticos — entre elas PSD, PTB e UDN, as maiores agremiações da época, ao lado de várias outras (PSP, PDC, PTN, PSB, PRP, PL, entre outras) — encerrada pela palavra Finados. A data de publicação, 2 de novembro de 1965 (Dia de Finados), é a chave para o contexto histórico.

O contexto: o AI-2

No fim de outubro de 1965, o governo militar, então sob a presidência de Castelo Branco, outorgou o Ato Institucional nº 2 (AI-2). Uma de suas medidas centrais foi a extinção de todos os partidos políticos que haviam se formado e atuado durante o período democrático da República Populista (iniciada em 1946).

Ao listar as siglas sob o título "Finados", a publicação funciona como um "atestado de óbito" do pluripartidarismo brasileiro daquele momento. Com o fim dessas legendas, o regime impôs um bipartidarismo regulado: apenas duas agremiações passaram a ter permissão para funcionar:

• ARENA (Aliança Renovadora Nacional): partido de sustentação do governo militar.
• MDB (Movimento Democrático Brasileiro): oposição consentida e controlada pelo regime.

Concluindo

A relação da imagem com os direitos políticos do período revela justamente a adoção do bipartidarismo regulado, imposto pelo AI-2. Note que não se tratou da extinção apenas de partidos pequenos ("nanicos"): a lista inclui as três maiores legendas — PSD, UDN e PTB —, o que descarta a alternativa A. A resposta correta é a letra C.