Questão 6 do ENEM 2013 — Ciências Humanas

O texto da questão aborda a concepção multilateral de justiça no cenário internacional, destacando dois pilares fundamentais. O primeiro pilar, que é o foco da pergunta, baseia-se na igualdade jurídica entre os Estados. Desse princípio derivam normas cruciais para as relações internacionais: a não intervenção, o respeito à integridade territorial e a não ingerência em assuntos internos.

Para entender o que essas normas garantem, precisamos lembrar do conceito de soberania nacional. A soberania é o poder supremo e independente que um Estado exerce sobre o seu próprio território e população. Isso significa que nenhum outro Estado ou organização internacional pode interferir nas suas decisões políticas, econômicas ou sociais sem o seu consentimento.

Quando o texto menciona "não intervenção", "respeito à integridade territorial" e "não ingerência", ele está descrevendo exatamente os mecanismos jurídicos que protegem a soberania de cada nação. Sem o cumprimento dessas normas, Estados mais fortes poderiam impor suas vontades sobre os mais fracos, destruindo a igualdade jurídica e, consequentemente, a própria soberania nacional.

Vamos analisar as alternativas para confirmar nosso raciocínio:

• A) Voto censitário e B) Sufrágio universal referem-se a sistemas eleitorais internos de um país (quem tem o direito de votar), não tendo relação direta com as normas de relações internacionais mencionadas.
• C) Soberania nacional é a resposta correta, pois é o aspecto político garantido pela não intervenção e pelo respeito à integridade territorial.
• D) Nacionalismo separatista é um movimento político que busca a independência de uma região, o que muitas vezes entra em conflito com a integridade territorial de um Estado já estabelecido.
• E) Governo presidencialista é um sistema de governo interno, sem relação com os princípios de justiça multilateral entre Estados.

Portanto, a condição indispensável para a efetivação dessas normas é a garantia da soberania nacional.