Questão 67 do ENEM 2020 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar o contexto histórico da legislação eleitoral brasileira e entender o que impedia a maior parte da população de votar nos anos mencionados no texto ($1933$, $1945$ e $1962$). O enunciado destaca que a exclusão atingia principalmente a população mais pobre.

Vamos analisar as alternativas à luz da História do Brasil:

A) adoção do voto facultativo. Incorreta. O voto no Brasil passou a ser obrigatório a partir do Código Eleitoral de $1932$ (e consolidado na Constituição de $1934$) para a maioria dos eleitores alistados. O voto facultativo não era a regra geral e não explica a exclusão em massa da população.

B) exclusão do sufrágio feminino. Incorreta. O voto feminino foi garantido no Brasil pelo Código Eleitoral de $1932$ e exercido na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte em $1933$. Portanto, nos anos citados ($1933$, $1945$ e $1962$), as mulheres já possuíam o direito ao voto (desde que cumprissem os outros requisitos legais).

C) interdição das pessoas analfabetas. Correta. A Constituição de $1891$ (a primeira da República) aboliu o voto censitário, mas proibiu o voto dos analfabetos. Essa proibição foi mantida em todas as constituições seguintes ($1934$, $1937$, $1946$ e $1967$) e só foi revogada em $1985$, com a Emenda Constitucional nº $25$. Como o Brasil possuía taxas altíssimas de analfabetismo durante a primeira metade do século XX e meados da década de $1960$, especialmente entre as camadas mais pobres, essa restrição legal era o principal fator que mantinha o número de eleitores tão baixo.

D) exigência da comprovação de renda. Incorreta. O voto censitário (baseado em renda) existiu durante o Império (Constituição de $1824$), mas foi abolido logo no início da República, com a Constituição de $1891$. Logo, não havia exigência de renda nos anos citados.

E) influência dos interesses das oligarquias. Incorreta. Embora as oligarquias exercessem forte influência política (como no fenômeno do "coronelismo" e do "voto de cabresto"), isso afetava a qualidade e a liberdade do voto daqueles que podiam votar, mas não era o dispositivo legal que impedia a população de se alistar e comparecer às urnas. O baixo índice de participação (o fato de as pessoas sequer poderem votar) devia-se à restrição legal aos analfabetos.

Portanto, a exclusão da maior parte da população, em especial os mais pobres, do processo eleitoral nos períodos mencionados ocorria devido à proibição do voto aos analfabetos.