Questão 46 do ENEM 2020 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar o contexto histórico que culminou na assinatura da Lei Áurea em $13$ de maio de $1888$, o documento que declarou extinta a escravidão no Brasil.

Historicamente, o fim da escravidão no Brasil não ocorreu de forma repentina ou como um simples "presente" da monarquia. Foi, na verdade, o resultado de um longo e complexo processo de lutas e pressões. Durante a segunda metade do século XIX, o sistema escravista brasileiro passou a sofrer fortes abalos.

Por um lado, havia a resistência constante dos próprios escravizados, que se manifestava por meio de fugas em massa, formação de quilombos, revoltas e rebeliões. Por outro lado, a partir da década de $1870$, ganhou força a campanha abolicionista, um movimento social amplo que envolveu intelectuais, jornalistas, advogados (como Luiz Gama), estudantes e diversos setores da sociedade urbana. Esse movimento promovia debates, publicava artigos em jornais, arrecadava fundos para comprar alforrias e ajudava na organização de rotas de fuga.

Com esse cenário em mente, vamos analisar as alternativas:

A) abandono de propostas de imigração. Incorreta. Ocorreu exatamente o oposto. Com a iminência do fim da escravidão e a proibição do tráfico negreiro (Lei Eusébio de Queirós, em $1850$), o governo e os cafeicultores passaram a incentivar fortemente a imigração europeia para substituir a mão de obra escravizada nas lavouras.

B) fracasso do trabalho compulsório. Incorreta. O trabalho compulsório (escravo) não "fracassou" por uma ineficiência natural, mas tornou-se insustentável devido à intensa resistência dos escravizados e à pressão política e social contra a sua manutenção.

C) manifestação do altruísmo britânico. Incorreta. A Inglaterra de fato pressionou o Brasil para acabar com o tráfico e com a escravidão (como visto na lei Bill Aberdeen), mas isso não se deu por "altruísmo" ou bondade. O interesse britânico era puramente econômico: a expansão do trabalho assalariado criaria novos mercados consumidores para os produtos industrializados ingleses.

D) afirmação da benevolência da Corte. Incorreta. Essa é uma armadilha clássica. A historiografia tradicional muitas vezes tentou retratar a abolição como um ato de pura bondade da Princesa Isabel. No entanto, a assinatura da lei foi uma resposta política a uma pressão social insustentável. Atribuir o fim da escravidão à "benevolência" apaga o protagonismo da luta dos escravizados e do movimento abolicionista.

E) persistência da campanha abolicionista. Correta. A persistência e a força da campanha abolicionista, aliadas à resistência diária dos escravizados, criaram um cenário de colapso para o sistema escravista. A pressão popular e institucional tornou a abolição inevitável, forçando o Império a promulgar a Lei Áurea.

Portanto, a abolição foi uma conquista de movimentos sociais e de resistência, e não uma concessão pacífica.