Questão 9 do ENEM 2012 — Ciências Humanas

ENEM 2012Ciências Humanas1ª aplicação

Na regulação de matérias culturalmente delicadas, como, por exemplo, a linguagem oficial, os currículos da educação pública, o status das Igrejas e das comunidades religiosas, as normas do direito penal (por exemplo, quanto ao aborto), mas também em assuntos menos chamativos, como, por exemplo, a posição da família e dos consórcios semelhantes ao matrimônio, a aceitação de normas de segurança ou a delimitação das esferas pública e privada — em tudo isso reflete-se amiúde apenas o autoentendimento ético-político de uma cultura majoritária, dominante por motivos históricos. Por causa de tais regras, implicitamente repressivas, mesmo dentro de uma comunidade republicana que garanta formalmente a igualdade de direitos para todos, pode eclodir um conflito cultural movido pelas minorias desprezadas contra a cultura da maioria.

HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.

A reivindicação dos direitos culturais das minorias, como exposto por Habermas, encontra amparo nas democracias contemporâneas, na medida em que se alcança
A
a secessão, pela qual a minoria discriminada obteria a igualdade de direitos na condição da sua concentração espacial, num tipo de independência nacional.
B
a reunificação da sociedade que se encontra fragmentada em grupos de diferentes comunidades étnicas, confissões religiosas e formas de vida, em torno da coesão de uma cultura política nacional.
a coexistência das diferenças, considerando a possibilidade de os discursos de autoentendimento se submeterem ao debate público, cientes de que estarão vinculados à coerção do melhor argumento.
Resposta correta
D
a autonomia dos indivíduos que, ao chegarem à vida adulta, tenham condições de se libertar das tradições de suas origens em nome da harmonia da política nacional.
E
o desaparecimento de quaisquer limitações, tais como linguagem política ou distintas convenções de comportamento, para compor a arena política a ser compartilhada.
Gabarito oficial: alternativa C

Resolução comentada

A questão aborda o pensamento do filósofo alemão Jürgen Habermas, um dos principais teóricos da Escola de Frankfurt em sua segunda geração. O texto-base destaca um problema comum nas democracias contemporâneas: mesmo quando há igualdade formal de direitos, as leis e normas muitas vezes refletem os valores e a cultura da maioria dominante. Isso pode oprimir minorias e gerar conflitos culturais.

Para resolver esse impasse, Habermas propõe a Teoria da Ação Comunicativa e o modelo de democracia deliberativa. Segundo ele, a verdadeira democracia não se faz apenas pelo voto da maioria, mas pela criação de uma esfera pública onde todos os grupos possam debater racionalmente.

Nesse espaço de debate público, as diferentes visões de mundo (ou "autoentendimentos") devem coexistir. A resolução dos conflitos não se dá pela imposição da força ou da vontade da maioria, mas sim pelo que Habermas chama de "força do melhor argumento". Ou seja, as decisões políticas devem ser fruto de um consenso alcançado por meio de um diálogo racional, livre de coerções externas, onde o argumento mais lógico e bem fundamentado prevalece.

Analisando as alternativas: A alternativa C é a única que descreve corretamente esse processo. Ela fala em "coexistência das diferenças", o que respeita as minorias, e aponta para o "debate público" guiado pela "coerção do melhor argumento", conceitos centrais na filosofia habermasiana. As demais alternativas propõem soluções que não condizem com o pensamento do autor, como a separação territorial (secessão, na A), a homogeneização cultural (B e D) ou a ausência total de regras (E).

Portanto, a alternativa correta é a C.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2012 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.