Questão 32 do ENEM 2013 — Ciências Humanas

O texto apresenta um trecho de um discurso de Manuel Felizardo de Souza e Mello, diretor geral das Terras Públicas, dirigido ao Senador Vergueiro durante o período do Império no Brasil. Para resolver a questão, precisamos entender o contexto histórico e o argumento central do autor.

Contexto Histórico

Durante o Segundo Reinado, especialmente após a Lei Eusébio de Queirós ($1850$), que proibiu o tráfico internacional de escravizados, os fazendeiros brasileiros (principalmente os cafeicultores) começaram a enfrentar uma grave escassez de mão de obra. A solução encontrada foi a transição gradual para o trabalho livre, com a atração de imigrantes europeus. No entanto, surgiu um grande debate político e econômico: quem deveria arcar com os altos custos de trazer esses imigrantes para as lavouras no Brasil?

Análise do Texto

No fragmento, Manuel Felizardo questiona a exigência dos fazendeiros por ajuda financeira do governo. Ele argumenta que, no passado, os fazendeiros compravam escravizados "sem o menor auxílio pecuniário do governo", ou seja, com seus próprios recursos. A partir dessa premissa, ele defende que, se antes os proprietários pagavam do próprio bolso pela mão de obra, deveriam continuar fazendo o mesmo agora para obter os novos trabalhadores (os imigrantes), "isto é, à sua custa".

O Senador Vergueiro, a quem o texto se dirige, foi um dos pioneiros na introdução de imigrantes no sistema de parceria, mas a elite agrária pressionava fortemente o Estado para que assumisse ou subsidiasse os custos dessa imigração, barateando o processo para os cofres privados.

Avaliando as Alternativas

A) fomentar ações públicas para ocupação das terras do interior. Incorreta. O debate central não é sobre a expansão territorial ou ocupação do interior, mas sim sobre como suprir a carência de mão de obra nas fazendas já produtivas.

B) adotar o regime assalariado para proteção da mão de obra estrangeira. Incorreta. O objetivo principal da elite agrária não era "proteger" o trabalhador estrangeiro, mas sim garantir braços para suas lavouras da forma mais lucrativa possível.

C) definir uma política de subsídio governamental para o fomento da imigração. Correta. O confronto entre o Estado (representado pela fala de Felizardo) e a elite agrária girava exatamente em torno de quem pagaria a conta da imigração. Os fazendeiros queriam subsídios do governo, enquanto setores do Estado resistiam a financiar essa transição com dinheiro público.

D) regulamentar o tráfico interprovincial de cativos para sobrevivência das fazendas. Incorreta. O texto fala explicitamente sobre obter trabalhadores de "outra qualidade" (referindo-se a trabalhadores livres/imigrantes), e não sobre o comércio interno de escravizados.

E) financiar a fixação de famílias camponesas para estímulo da agricultura de subsistência. Incorreta. O foco da elite agrária era obter mão de obra para a grande agricultura de exportação (os latifúndios de café), e não estimular a pequena agricultura de subsistência.

Portanto, a disputa narrada no texto refere-se à criação de políticas de financiamento estatal para trazer imigrantes.