Questão 81 do ENEM 2024 — Ciências Humanas

A questão exige a compreensão do impacto da Constituição Federal de $1988$ sobre as comunidades quilombolas. O texto de apoio destaca que essas comunidades, historicamente invisibilizadas, passaram a receber atenção do Estado apenas recentemente.

Historicamente, as populações afro-brasileiras rurais, descendentes de escravizados que resistiram e formaram quilombos, viveram à margem das políticas públicas e sem segurança jurídica sobre as terras que ocupavam há gerações. A Constituição de $1988$, conhecida como "Constituição Cidadã", representou um marco legal fundamental ao reconhecer, no Artigo $68$ do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o direito de propriedade definitiva dessas terras aos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Esse reconhecimento vai muito além de uma simples demarcação de terras. Trata-se de uma política de reparação histórica que transforma essas populações em sujeitos de direitos. Ao garantir a posse do território e proteger seu patrimônio cultural, o Estado atua para retirar essas comunidades da marginalidade, promovendo sua cidadania e integração à estrutura de direitos do país. Portanto, essas ações configuram políticas de inserção social.

Análise das Alternativas

• A) iniciativas de planejamento familiar: Incorreta. O foco da Constituição para essas comunidades foi a garantia fundiária e o reconhecimento cultural, não políticas de controle de natalidade ou saúde reprodutiva.
• B) projetos de reorientação religiosa: Incorreta. O Estado brasileiro é laico e a Constituição protege a liberdade de crença e a diversidade religiosa, incluindo as religiões de matriz africana. Qualquer tentativa de "reorientação" seria inconstitucional.
• C) programas de moradias sustentáveis: Incorreta. Embora a sustentabilidade seja um tema relevante, o marco constitucional de $1988$ não instituiu um programa habitacional ou arquitetônico para os quilombos, mas sim a garantia do direito originário à terra (o território em si).
• D) políticas de inserção social: Correta. A regularização fundiária e o reconhecimento cultural são instrumentos essenciais para incluir socialmente grupos historicamente excluídos, garantindo-lhes acesso a direitos básicos, visibilidade e cidadania plena.
• E) medidas de homogeneização educacional: Incorreta. A Constituição valoriza a pluralidade e a diversidade cultural. A educação voltada para essas comunidades deve respeitar e integrar suas tradições e saberes locais, o que é exatamente o oposto de homogeneizar (apagar as diferenças e tornar tudo igual).