Questão 79 do ENEM 2017 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar o contexto histórico do início da Era Vargas (a partir de $1930$) e a forma como o governo lidou com a questão trabalhista e sindical.

O texto de Boris Fausto destaca um ponto fundamental da política trabalhista de Getúlio Vargas: a subordinação dos sindicatos ao Estado. Antes de Vargas, durante a Primeira República, o movimento operário era fortemente influenciado por correntes de esquerda (como o anarquismo e o comunismo) e atuava de forma autônoma, muitas vezes enfrentando dura repressão policial.

Com a chegada de Vargas ao poder, o Estado muda sua estratégia. Em vez de apenas reprimir, o governo passa a atuar como um mediador das relações de trabalho, adotando um modelo conhecido como corporativismo. Nesse modelo, o Estado concede uma série de direitos trabalhistas (como férias, jornada de trabalho regulamentada, etc.), mas impõe uma condição: esses benefícios só seriam válidos para os trabalhadores que fossem filiados a sindicatos oficialmente reconhecidos e atrelados ao Ministério do Trabalho.

Essa estratégia é o que chamamos de tutela do Estado. O governo abraça o trabalhador com leis protetoras, mas, em troca, retira a autonomia política e ideológica dos sindicatos, enquadrando-os nas regras estatais e esvaziando a força das correntes de esquerda que tentavam manter a independência do movimento operário. O próprio texto menciona que a base operária acabou pressionando pela legalização justamente porque precisava acessar os direitos e benefícios que o Estado agora oferecia.

Analisando as alternativas:

• A alternativa A está incorreta porque o termo benesses sugere favores gratuitos, quando na verdade os direitos eram uma ferramenta de controle político.
• As alternativas B e C estão incorretas pois não houve diálogo democrático ou consenso; o enquadramento sindical foi uma imposição do Estado, que reprimia quem ficasse de fora.
• A alternativa D é falsa porque o governo Vargas não reconhecia diferentes ideologias; pelo contrário, perseguia opositores, especialmente comunistas e anarquistas.
• A alternativa E é a correta, pois resume perfeitamente a situação: a concessão e o acesso aos direitos trabalhistas estavam diretamente vinculados à submissão dos sindicatos ao controle (tutela) do Estado.