Questão 82 do ENEM 2018 — Ciências Humanas

O texto da questão aborda a desvalorização histórica do trabalho doméstico no Brasil, relacionando essa realidade à herança de quatro séculos de escravidão. Durante muito tempo, os trabalhadores domésticos — em sua esmagadora maioria, mulheres negras — foram tratados à margem da legislação trabalhista padrão, configurando o que o texto chama de "subemprego".

O comando da questão faz referência a uma "legislação recente" que buscou enfrentar esse problema. Trata-se da Emenda Constitucional n.º $72/2013$, popularmente conhecida como a PEC das Domésticas, e sua posterior regulamentação pela Lei Complementar n.º $150/2015$.

Essa legislação teve como principal objetivo equiparar os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Antes dela, a categoria não possuía garantias básicas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a aprovação dessas leis, os trabalhadores domésticos passaram a ter acesso a uma série de garantias, tais como:

• Jornada de trabalho máxima de $8$ horas diárias e $44$ horas semanais;
• Pagamento de horas extras;
• Adicional noturno;
• Recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Seguro-desemprego.

Portanto, o enfrentamento desse problema histórico por meio da legislação resultou diretamente na ampliação de direitos sociais para essa categoria, buscando trazer mais dignidade e formalidade à profissão.

Analisando as demais alternativas para descartá-las:

• A está incorreta, pois não houve a criação de novos ofícios, mas sim a regulamentação de uma profissão já existente.
• C está incorreta. Embora a maioria das trabalhadoras domésticas seja mulher e a lei traga benefícios a elas, a legislação por si só não reduziu a desigualdade de gênero de forma estrutural na sociedade, sendo o seu efeito direto a garantia de direitos trabalhistas.
• D está incorreta, pois a legislação não tratou de enfraquecer sindicatos; pelo contrário, a formalização tende a fortalecer a organização da categoria.
• E está incorreta, pois, infelizmente, a atividade informal não foi erradicada. Ainda hoje, uma grande parcela dos trabalhadores domésticos atua sem carteira assinada.