Numa democracia representativa, como é o Brasil, o direito de votar para escolha dos governantes, que irão ocupar os cargos do Executivo e do Legislativo, é um dos direitos fundamentais da cidadania. Na impossibilidade de participação direta do povo nas decisões que deverão ser tomadas a respeito de questões da máxima relevância para o interesse público, a escolha de representantes para o desempenho dessas tarefas foi o caminho encontrado para que as opções reflitam a vontade do povo. DALLARI, D. Em busca da democracia representativa. Disponível em: www.jb.com.br. Acesso em: 2 fev. 2015. Na perspectiva apontada no texto, a consolidação da democracia no Brasil baseia-se na representação popular por meio dos(as)

organizações não governamentais.

Questão 71 do ENEM 2020 (Ciências Humanas)

Para resolver essa questão, precisamos analisar o conceito de democracia representativa apresentado no texto e como ele se aplica ao sistema político brasileiro.

O texto do jurista Dalmo Dallari destaca que, como é impossível que todo o povo participe diretamente de todas as decisões políticas (o que seria uma democracia direta), o caminho encontrado foi a escolha de representantes para ocupar os cargos do Executivo (prefeitos, governadores, presidente) e do Legislativo (vereadores, deputados, senadores). Esses representantes têm a função de tomar decisões que reflitam a vontade popular.

No Brasil, a consolidação dessa democracia representativa e a escolha desses governantes ocorrem por meio do processo eleitoral. Para que um cidadão possa se candidatar a qualquer um desses cargos eletivos, a Constituição Federal exige, obrigatoriamente, a filiação partidária. Ou seja, não existem candidaturas avulsas ou independentes no nosso sistema; todo candidato deve estar vinculado a um partido.

Dessa forma, os partidos políticos são as instituições fundamentais que organizam, filtram e viabilizam a representação popular. Eles reúnem pessoas com ideologias e propostas semelhantes e apresentam esses candidatos aos eleitores.

Vamos analisar rapidamente por que as outras alternativas estão incorretas:

Fóruns sociais, entidades de classe (como sindicatos) e organizações não governamentais (ONGs) são instrumentos importantíssimos de participação política e pressão social, mas não são eles que elegem representantes para os cargos do Executivo e Legislativo.
Conselhos federais (como o Conselho Federal de Medicina ou a OAB) regulam e fiscalizam o exercício de profissões específicas, não tendo a função de representação popular no governo.

Portanto, a representação popular na democracia brasileira baseia-se estruturalmente nos partidos políticos.

Questão 71 do ENEM 2020 — Ciências Humanas

Resolução comentada