Questão 27 do ENEM 2010 — Ciências Humanas

Análise do Contexto Histórico

O texto da questão apresenta um trecho do Código Penal Brasileiro de 1890, que tipificava como crime a prática da "capoeiragem". Para compreender o significado dessa lei, precisamos nos situar no tempo: o ano de 1890 ocorre logo após dois eventos marcantes na história do Brasil, a Abolição da Escravidão (1888) e a Proclamação da República (1889).

Com o fim da escravidão, a população negra recém-liberta não foi integrada à sociedade de forma igualitária. Pelo contrário, sofreu um forte processo de marginalização social e econômica. As elites republicanas, influenciadas por ideais eugenistas e racistas da época, viam as manifestações culturais de matriz africana como sinônimo de atraso, desordem e perigo.

A Criminalização da Cultura

A capoeira, sendo uma expressão cultural e de resistência desenvolvida pelos escravizados, tornou-se um alvo direto do Estado. Ao criminalizar a capoeira, o primeiro Código Penal da República não estava apenas proibindo uma "luta" ou "exercício físico", mas sim exercendo um controle social e penalizando uma prática identitária da população negra.

Isso evidencia que, embora o regime escravocrata tivesse chegado ao fim no papel, a mentalidade e os valores que inferiorizavam os negros e os associavam à criminalidade persistiam fortemente na nova ordem republicana.

Análise das Alternativas

Vamos avaliar as alternativas para consolidar nosso raciocínio:

• A) Incorreta. O foco da questão não é a continuidade da legislação imperial, mas sim a criação de um novo código (republicano) que mirava especificamente práticas da população negra.
• B) Incorreta. Os primeiros governos republicanos não defendiam o retorno da escravidão; o trabalho livre (especialmente com o incentivo à imigração europeia) era o modelo adotado.
• C) Incorreta. O Brasil de 1890 era uma sociedade essencialmente agrária, e não uma "sociedade industrializada".
• D) Correta. A lei criminalizava uma prática cultural específica (a capoeira) e refletia a persistência de valores racistas que continuavam a vincular a população negra (antigos escravizados) à marginalidade.
• E) Incorreta. O regime escravista já havia sido abolido legalmente em 1888, portanto, não era o "poder do regime escravista" que mantinha a segregação naquele momento, mas sim o racismo estrutural que sobreviveu a ele.

Portanto, a alternativa correta é a D.