Questão 84 do ENEM 2017 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos compreender a teoria política do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, especificamente o seu conceito de democracia deliberativa.

O texto-base nos mostra que, para Habermas, a democracia não se resume apenas ao ato de votar (dimensão eleitoral), mas possui uma forte dimensão procedimental, que é baseada no discurso e na deliberação. Isso significa que a legitimidade de uma decisão política não vem apenas de quem a tomou, mas do processo pelo qual ela foi tomada. Esse processo exige uma ampla discussão pública, coletiva e argumentativa antes de qualquer decisão.

Na teoria da ação comunicativa de Habermas, a sociedade deve buscar o entendimento mútuo por meio de argumentos racionais. Para que esse processo favoreça a inclusão social, é fundamental que todos os indivíduos afetados por uma decisão tenham a oportunidade e as condições de participar desse debate em pé de igualdade. Ou seja, a inclusão social ocorre quando as vozes de diferentes grupos, especialmente os mais marginalizados, são ouvidas e consideradas no espaço público.

Vamos analisar as alternativas para encontrar a que melhor reflete essa ideia:

A) participação direta periódica do cidadão. Incorreta. A participação direta periódica (como em plebiscitos ou referendos) é uma ferramenta da democracia direta, mas não garante, por si só, o processo de deliberação e debate racional contínuo defendido por Habermas.

B) debate livre e racional entre cidadãos e Estado. Correta. Essa é a essência da democracia deliberativa. Para Habermas, a esfera pública deve ser um espaço onde cidadãos e instituições do Estado interagem por meio de um debate livre de coerções e baseado na racionalidade argumentativa. É essa abertura ao diálogo que permite a inclusão de diferentes perspectivas sociais.

C) interlocução entre os poderes governamentais. Incorreta. A interlocução e a harmonia entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) referem-se à teoria da separação dos poderes, formulada por pensadores como Montesquieu, e não ao foco da teoria discursiva de Habermas.

D) eleição de lideranças políticas com mandatos temporários. Incorreta. Essa é uma característica básica da democracia representativa tradicional. Embora Habermas não a negue, o seu diferencial teórico está no que acontece entre as eleições: o debate público.

E) controle do poder político por cidadãos mais esclarecidos. Incorreta. Essa ideia remete a uma visão elitista ou aristocrática da política (como a de Platão, em que os filósofos deveriam governar). Habermas defende exatamente o oposto: a horizontalidade e a igualdade de todos os cidadãos no debate público, sem privilégios para os "mais esclarecidos".

Portanto, a condição essencial para que a democracia habermasiana promova a inclusão social é a garantia de um espaço para o debate livre e racional.