Questão 74 do ENEM 2016 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de função social da cidade, que é o tema central do texto de apoio. A função social da cidade está ligada à ideia de que o espaço urbano deve servir aos interesses coletivos, garantindo o bem-estar, a qualidade de vida e o acesso a direitos básicos (como moradia, transporte, saúde e educação) para todos os seus habitantes, e não apenas para uma parcela privilegiada.

O texto destaca que, historicamente, as leis e códigos de urbanismo no Brasil ignoraram as profundas desigualdades sociais, partindo do falso pressuposto de que não há divisão entre "incluídos" e "excluídos". Na prática, sabemos que as cidades brasileiras são marcadas por uma forte segregação socioespacial: as áreas centrais concentram infraestrutura, empregos e serviços públicos de qualidade, enquanto as áreas periféricas sofrem com a carência desses mesmos recursos, abrigando a população de menor renda.

O comando da questão pede uma política governamental que ajude a viabilizar essa função social, ou seja, uma ação que promova a inclusão e reduza as desigualdades urbanas. Vamos analisar as alternativas:

A) qualificação de serviços públicos em bairros periféricos. Essa é a alternativa correta. Ao investir na melhoria e na ampliação de serviços públicos (como postos de saúde, escolas, transporte público, saneamento básico e áreas de lazer) nas periferias, o Estado atua diretamente para reduzir a desigualdade socioespacial. Isso garante que os moradores dessas regiões, historicamente excluídos, tenham acesso aos benefícios da cidade, cumprindo assim a sua função social.

B) implantação de centros comerciais em eixos rodoviários. Essa medida atende principalmente a interesses econômicos e logísticos do mercado formal, não focando na inclusão social ou na melhoria da qualidade de vida das populações marginalizadas.

C) proibição de construções residenciais em regiões íngremes. Embora seja uma medida importante para a segurança e a prevenção de desastres ambientais, a simples proibição, sem a oferta de alternativas de moradia popular (habitação social), acaba empurrando a população de baixa renda para áreas ainda mais precárias ou distantes, não resolvendo o problema da exclusão.

D) disseminação de equipamentos culturais em locais turísticos. Investir em locais turísticos geralmente beneficia áreas que já possuem boa infraestrutura e atende a um público específico (turistas e classes mais altas). Para cumprir a função social, esses equipamentos deveriam ser levados também às periferias.

E) desregulamentação do setor imobiliário em áreas favelizadas. A desregulamentação (retirada de regras e controle do Estado) do mercado imobiliário nessas áreas tende a gerar especulação imobiliária. Isso pode levar a um processo de gentrificação, onde o custo de vida aumenta e os moradores originais e mais pobres acabam sendo expulsos para regiões ainda mais distantes.

Portanto, a única política que atende aos moldes indicados no texto, promovendo a inclusão social no espaço urbano, é a qualificação dos serviços nas periferias.