Questão 50 do ENEM 2025Ciências Humanas

ENEM 2025Ciências Humanas1ª aplicação

O direito não é a justiça. O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável; e as experiências aporéticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, são momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra. <\/p><\/div>

DERRIDA, J. Força de lei<\/strong>. São Paulo: Martins Fontes, 2010 (adaptado).<\/p><\/div><\/div><\/section>

De acordo com o texto, ainda que estejam em desconformidade com o ordenamento jurídico, são exemplos de ação justa:
Casos de desobediência civil.
Resposta correta
B
Repressões do aparato estatal.
C
Conflitos de natureza intercontinental.
D
Manifestações do movimento sindical.
E
Mobilizações de agremiações estudantis.
Gabarito oficial: alternativa A

Resolução comentada

Para resolver essa questão, precisamos compreender a distinção filosófica que o autor Jacques Derrida faz entre direito e justiça.

No texto, Derrida afirma que "o direito não é a justiça". O direito (ou ordenamento jurídico) é descrito como o "elemento do cálculo", ou seja, é um conjunto de leis, regras e normas criadas pelos seres humanos para organizar a sociedade. Ele é previsível e calculável. Por outro lado, a justiça é "incalculável" e não pode ser totalmente garantida por uma regra. Isso significa que nem tudo que é legal (está na lei) é necessariamente justo, e nem tudo que é justo está previsto na lei.

O comando da questão pede um exemplo de ação que, mesmo estando em desconformidade com o ordenamento jurídico (ou seja, que quebra as regras do direito), pode ser considerada uma ação justa com base nessa visão.

Analisando as alternativas:

A) Casos de desobediência civil. A desobediência civil é, por definição, o ato de descumprir intencionalmente uma lei ou norma do Estado por considerá-la injusta, de forma pacífica, aceitando as punições legais para chamar a atenção da sociedade para essa injustiça. É o exemplo perfeito da busca pela justiça (incalculável, moral) rompendo com o direito (a regra estabelecida).

B) Repressões do aparato estatal. A repressão estatal geralmente representa a força do próprio ordenamento jurídico (o direito) ou o seu abuso, não uma quebra da lei em nome de uma justiça superior.

C) Conflitos de natureza intercontinental. Guerras ou conflitos entre continentes não se relacionam diretamente com a quebra do ordenamento jurídico interno em busca de justiça social ou moral.

D) Manifestações do movimento sindical. e E) Mobilizações de agremiações estudantis. Embora sindicatos e estudantes frequentemente lutem por justiça, suas manifestações e mobilizações são, na maioria das vezes, direitos garantidos por lei (como o direito de greve e de livre manifestação). Elas não são, por essência, atos de desconformidade com o ordenamento jurídico.

Portanto, a desobediência civil ilustra perfeitamente a tensão descrita por Derrida, onde a busca pela verdadeira justiça exige ir além ou até mesmo contra as regras do direito estabelecido.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2025 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.