Questão 55 do ENEM 2016 — Ciências Humanas

A questão aborda as mudanças no sistema eleitoral brasileiro durante o Segundo Reinado, especificamente os efeitos da Lei Saraiva, promulgada em $1881$.

O texto de apoio apresenta um dado impressionante: uma queda drástica no número de eleitores, que passou de $10,8\%$ da população em $1872$ para apenas $0,8\%$ em $1886$. O comando da questão pede que identifiquemos o motivo dessa redução.

Para entender essa mudança, precisamos relembrar como funcionava o sistema eleitoral antes e depois da Lei Saraiva. Pela Constituição de $1824$, o voto no Brasil Império era censitário (baseado na renda) e indireto (eleitores de paróquia votavam nos eleitores de província, que por sua vez elegiam os deputados). Nesse sistema, os analfabetos podiam votar, desde que comprovassem a renda mínima exigida.

A Lei Saraiva de $1881$ trouxe duas grandes alterações: instituiu o voto direto para todos os cargos eletivos e, de forma excludente, proibiu o voto dos analfabetos. Como a imensa maioria da população brasileira na época não sabia ler nem escrever, essa nova exigência causou a exclusão em massa de potenciais eleitores, explicando a queda abrupta de $10,8\%$ para $0,8\%$ mencionada no texto.

Analisando as alternativas:

A) Incorreta. A Justiça Eleitoral só foi criada muito tempo depois, em $1932$, durante a Era Vargas.

B) Correta. A exigência da alfabetização pela Lei Saraiva foi o fator determinante para a exclusão da maior parte dos eleitores.

C) Incorreta. A renda nacional não sofreu uma redução que justificasse essa queda; o critério censitário foi mantido, mas a alfabetização foi o grande filtro.

D) Incorreta. As mulheres já eram excluídas do direito ao voto desde a Constituição de $1824$. O voto feminino só foi conquistado no Brasil em $1932$.

E) Incorreta. O "voto de cabresto" é uma prática característica da Primeira República (que se iniciaria em $1889$) e não foi coibido pela Lei Saraiva; pelo contrário, o controle sobre os poucos eleitores que restaram tornou-se ainda mais fácil para as elites locais.