Questão 87 do ENEM 2025 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar o papel do Poder Judiciário descrito no texto e relacioná-lo com a função das instituições do Estado na sociedade.

O texto-base destaca que o Poder Judiciário tem atuado no combate à disseminação de fake news (notícias falsas) com o objetivo de "impedir ou minimizar as consequências nefastas" que elas provocam. As fake news são conhecidas por gerar desinformação, manipular a opinião pública, incitar o ódio e causar pânico, o que pode desestabilizar as instituições democráticas e a convivência pacífica entre os cidadãos.

Nesse contexto, quando a Justiça intervém para combater esse fenômeno e exige a criação de mecanismos de controle aliados a normas jurídico-administrativas, ela está exercendo o seu papel de proteger a sociedade. O objetivo principal dessa ação é evitar o caos e a instabilidade, assegurando que as relações sociais ocorram de forma harmoniosa e baseadas em informações confiáveis.

Analisando as alternativas:

• A) garantia da ordem social: Correta. Ao combater a desinformação e suas consequências negativas, o Judiciário atua para manter a estabilidade, a segurança e o funcionamento adequado da sociedade, o que define a garantia da ordem social.
• B) mudança do regime político: Incorreta. A ação não visa alterar a forma de governo ou o regime político (como passar de uma democracia para uma ditadura, por exemplo), mas sim proteger o regime democrático existente.
• C) manutenção do consenso atual: Incorreta. O combate às fake news não busca impor ou manter um pensamento único (consenso), mas sim garantir que o debate público seja pautado em fatos reais, permitindo a pluralidade de ideias de forma saudável.
• D) segurança do processo orçamentário: Incorreta. O texto não aborda questões financeiras, arrecadação de impostos ou distribuição de verbas públicas.
• E) transformação da situação econômica: Incorreta. A ação descrita tem caráter político-social e jurídico, não possuindo relação direta com a alteração da economia do país.

Portanto, a atuação da Justiça no combate às fake news é uma medida fundamental para a preservação da ordem social.