Questão 66 do ENEM 2017Ciências Humanas

ENEM 2017Ciências Humanas2ª aplicação

O povo que exerce o poder não é sempre o mesmo povo sobre quem o poder é exercido, e o falado self-government [autogoverno] não é o governo de cada qual por si mesmo, mas o de cada qual por todo o resto. Ademais, a vontade do povo significa praticamente a vontade da mais numerosa e ativa parte do povo — a maioria, ou aqueles que logram êxito em se fazerem aceitar como a maioria.

MILL, J. S. Sobre a liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991 (adaptado).

No que tange à participação popular no governo, a origem da preocupação enunciada no texto encontra-se na
A
conquista do sufrágio universal.
B
criação do regime parlamentarista.
C
institucionalização do voto feminino.
D
decadência das monarquias hereditárias.
consolidação da democracia representativa.
Resposta correta
Gabarito oficial: alternativa E

Resolução comentada

O texto da questão traz uma reflexão do filósofo John Stuart Mill sobre o conceito de self-government (autogoverno) e a "vontade do povo". Para entender o que está sendo cobrado, precisamos analisar a crítica que ele faz ao sistema político.

Mill aponta que, na prática, o povo que exerce o poder não é o mesmo sobre o qual o poder é exercido. Ou seja, quando falamos em "vontade do povo", estamos na verdade falando da vontade da maioria (ou da parte mais ativa que consegue se passar por maioria). Essa é uma preocupação clássica da filosofia política do século XIX em relação à chamada "tirania da maioria".

Essa preocupação surge exatamente com a consolidação da democracia representativa. Nesse sistema, os cidadãos elegem representantes para tomar decisões em seu nome. O problema apontado por Mill é que, uma vez eleitos pela maioria, esses representantes podem governar de forma a ignorar ou até oprimir as minorias, fazendo com que o "autogoverno" seja, na verdade, o governo de uma maioria sobre o restante da população.

Vamos analisar por que as outras alternativas não respondem à questão:

  • A alternativa A (conquista do sufrágio universal) e a C (institucionalização do voto feminino) são ampliações da participação democrática, mas a crítica de Mill é estrutural ao modelo de representação em si, e não apenas a quem tem o direito de votar.
  • A alternativa B (criação do regime parlamentarista) e a D (decadência das monarquias hereditárias) referem-se a mudanças na forma de governo, mas não tocam no cerne da preocupação do texto, que é a relação entre a vontade da maioria e a representação política do povo como um todo.

Portanto, a origem da preocupação de Mill encontra-se na forma como a democracia representativa se consolidou, justificando a alternativa E.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2017 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.