Questão 71 do ENEM 2022 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos primeiro compreender o conceito central apresentado no texto: o Estado de Direito.

O texto nos diz que o princípio básico do Estado de Direito é a eliminação do arbítrio (ou seja, da vontade pessoal e autoritária do governante) no exercício do poder. Em um Estado de Direito, a regra do jogo é clara: ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente ou qualquer outra autoridade. O poder do governo é limitado pelas leis (como a Constituição) e a sua legitimidade vem da soberania popular, garantindo assim os direitos dos cidadãos.

O comando da questão pede para identificarmos qual das alternativas representa uma violação desse princípio básico. Ou seja, estamos procurando uma ação que represente um ataque à democracia e à submissão do poder à lei.

Vamos analisar as alternativas:

A) Supressão de eleições de representantes políticos. Esta é a alternativa correta. A supressão (ou cancelamento) de eleições é a marca registrada de regimes autoritários e ditaduras. Quando um governante impede que o povo escolha seus representantes, ele está agindo por arbítrio, colocando sua própria vontade acima da lei e da Constituição. Isso destrói a base democrática e viola frontalmente o Estado de Direito.

B) Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja. A atuação de instituições religiosas em projetos sociais ou de caridade faz parte da liberdade de organização da sociedade civil e não fere o Estado de Direito, desde que não se imponha uma teocracia (o que não é o caso descrito).

C) Disseminação de projetos sociais em universidades. Projetos sociais universitários são formas de extensão e exercício da cidadania. Eles fortalecem a sociedade e os direitos sociais, não representando qualquer tipo de violação democrática.

D) Ampliação dos processos de concentração de renda. Embora a concentração de renda seja um problema socioeconômico grave e gere desigualdade, ela não é, por si só, uma ruptura jurídico-política do Estado de Direito. Uma democracia pode, infelizmente, apresentar altos índices de desigualdade econômica e ainda assim manter suas instituições legais e políticas funcionando sob o império da lei.

E) Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo. O Poder Legislativo tem exatamente a função de criar e regulamentar leis. Quando o Congresso regulamenta as relações de trabalho, ele está exercendo sua função constitucional. Isso é o Estado de Direito funcionando perfeitamente na prática.

Portanto, a única ação que rompe com a lógica de que o poder deve ser limitado pela lei e legitimado pelo povo é o cancelamento das eleições.