Questão 56 do ENEM 2017 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos primeiro compreender o conceito de racismo institucional apresentado no texto. Ele ocorre quando instituições (públicas ou privadas) falham em prover um serviço adequado a pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. Isso significa que o racismo não se manifesta apenas em ofensas individuais, mas está enraizado nas regras, práticas e dinâmicas das organizações, criando desvantagens sistemáticas para determinados grupos.

O enunciado menciona que esse argumento permite questionar os pressupostos de universalidade. O que isso quer dizer? Historicamente, o Estado moderno se baseou na ideia de que as leis devem ser universais, ou seja, tratar todos de forma exatamente igual (igualdade formal). No entanto, tratar de forma igual pessoas que partem de condições historicamente desiguais acaba perpetuando as desigualdades. Questionar a universalidade significa reconhecer que, para alcançar uma igualdade real (igualdade material), o Estado precisa adotar medidas específicas para grupos que foram historicamente marginalizados.

É nesse contexto que surgem as políticas antirracismo. No Brasil, o maior exemplo de institucionalização desse tipo de política é a adoção de ações afirmativas.

As ações afirmativas são políticas públicas ou privadas voltadas a corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos discriminados. O exemplo mais conhecido no Brasil é a Lei de Cotas, que reserva vagas em universidades federais e concursos públicos para pessoas negras, pardas e indígenas. Essa política reconhece que a simples concorrência "universal" (onde todos fazem a mesma prova) não é justa se os candidatos não tiveram as mesmas oportunidades ao longo da vida devido ao racismo estrutural e institucional.

Analisando as outras alternativas:

• A) reforma do Código Penal: Embora o racismo seja crime no Brasil, a simples reforma penal não questiona a universalidade nem atua diretamente na correção de desvantagens institucionais de acesso a serviços e oportunidades.
• B) elevação da renda mínima: É uma política social importante, mas de caráter universal (focada na classe social), não sendo uma política especificamente antirracista.
• D) revisão da legislação eleitoral: Não tem relação direta com o combate ao racismo institucional.
• E) censura aos meios de comunicação: A censura é uma prática inconstitucional no Brasil e não configura uma política de promoção de igualdade racial.

Portanto, a alternativa que exemplifica corretamente uma política que questiona a universalidade cega e combate o racismo institucional é a adoção de ações afirmativas.