Questão 8 do ENEM 2015 — Ciências Humanas

A questão aborda a relação entre a mobilização dos movimentos sociais e a conquista de direitos civis, utilizando como exemplo o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para resolvermos o problema, precisamos analisar o papel das instituições democráticas e como as demandas das minorias são processadas por elas. O texto-base destaca que, embora a sociedade ainda tenha opiniões divididas e não compreenda totalmente o tema, a decisão favorável do Judiciário é um reflexo direto do protagonismo dos movimentos sociais.

Vamos analisar as alternativas para entender o impacto dessas mudanças:

A) contribuem para a manutenção da ordem social. Incorreta. As conquistas dos movimentos sociais de minorias geralmente buscam alterar a ordem social vigente, que muitas vezes é excludente ou desigual, promovendo a inclusão e a transformação, e não a sua simples manutenção.

B) reconhecem a legitimidade desses pleitos. Correta. Um pleito é um pedido, uma reivindicação. Quando o Poder Judiciário decide a favor de uma minoria, ele está afirmando que a reivindicação (o pleito) desse grupo é justa, legal e amparada pelos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade. Portanto, reconhece-se a legitimidade da luta desses movimentos sociais.

C) dependem da iniciativa do Poder Legislativo Federal. Incorreta. O próprio texto cita o STF (Poder Judiciário). Muitas vezes, o Judiciário atua justamente porque o Poder Legislativo (Congresso Nacional) é omisso ou lento em pautar temas polêmicos relacionados a minorias.

D) resultam na celebração de um consenso político. Incorreta. O enunciado deixa claro que o tema levou o debate à esfera pública dividindo opiniões e que a população ainda não se faz suficientemente esclarecida. Logo, não há um consenso.

E) excedem o princípio da isonomia jurídica. Incorreta. O princípio da isonomia determina que todos são iguais perante a lei. Garantir o direito à união estável para casais homoafetivos não excede (ultrapassa ou fere) esse princípio; pelo contrário, é a aplicação direta da isonomia, garantindo aos casais homoafetivos os mesmos direitos já garantidos aos casais heteroafetivos.

Portanto, a atuação do Judiciário, impulsionada pela organização civil, serve para validar e legitimar as demandas históricas desses grupos.