Questão 46 do ENEM 2017 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos relembrar a evolução histórica dos direitos de cidadania. O sociólogo T. H. Marshall dividiu a conquista da cidadania em três grandes etapas ou "gerações" de direitos: civis, políticos e sociais.

Os direitos civis foram os primeiros a serem conquistados, principalmente durante o século XVIII, impulsionados pelas ideias iluministas e pelas Revoluções Burguesas (como a Revolução Francesa). O objetivo principal desses movimentos era limitar o poder autoritário dos reis absolutistas e garantir as liberdades individuais. Por isso, os direitos civis englobam garantias fundamentais inerentes ao indivíduo, como o direito à vida, à liberdade de ir e vir, à liberdade de expressão, à propriedade privada e à igualdade jurídica (a ideia de que todos são iguais perante a lei, sem os privilégios de nascimento que existiam na nobreza).

Os direitos políticos, consolidados no século XIX, referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, envolvendo o direito de votar, de ser votado (candidatura) e de se associar a partidos políticos.

Já os direitos sociais, conquistados ao longo do século XX (muitas vezes por meio de lutas sindicais e operárias), buscam garantir condições mínimas de bem-estar e igualdade material, como o direito à educação, saúde, moradia, trabalho e previdência social.

Analisando as alternativas com base nessa divisão:

• A) voto secreto e candidatura em eleições: Trata-se de direitos políticos.
• B) moradia digna e vagas em universidade: Trata-se de direitos sociais.
• C) previdência social e saúde de qualidade: Trata-se de direitos sociais.
• D) igualdade jurídica e liberdade de expressão: Estes são os clássicos direitos civis, que protegem o indivíduo contra os abusos do Estado e garantem suas liberdades fundamentais.
• E) filiação partidária e participação em sindicatos: Envolvem direitos políticos e sociais/coletivos.

Portanto, o conjunto de direitos ao qual o texto se refere, surgido na luta contra o Absolutismo, é o dos direitos civis, perfeitamente descritos na alternativa D.