Questão 22 do ENEM 2013 — Ciências Humanas

A questão aborda um dos conceitos mais fundamentais da teoria política moderna: a separação dos poderes, formulada pelo filósofo iluminista Montesquieu em sua obra O Espírito das Leis, publicada no século XVIII.

A teoria dos três poderes

O texto-base deixa claro o raciocínio de Montesquieu: para que não haja tirania ou abuso, é necessário que "o poder seja contido pelo poder". Isso significa que a autoridade do Estado não pode estar concentrada nas mãos de uma única pessoa ou de um único grupo. Se o mesmo indivíduo puder criar as leis (Poder Legislativo), executá-las (Poder Executivo) e julgar os conflitos (Poder Judiciário), a liberdade dos cidadãos estará arruinada, pois o governante poderá agir de forma arbitrária e absoluta.

Para garantir a liberdade política, Montesquieu propõe um sistema de freios e contrapesos (do inglês, checks and balances). Nesse modelo, cada um dos três poderes atua de forma independente, mas possui mecanismos para fiscalizar e limitar os outros dois.

Analisando as alternativas

Com base nesse entendimento, vamos avaliar o que é necessário para que esse modelo funcione:

• A) Incorreta. O exercício de tutela (controle ou subordinação) sobre as atividades jurídicas e políticas destruiria a independência dos poderes.
• B) Incorreta. A consagração do poder pela autoridade religiosa remete ao absolutismo de direito divino, modelo duramente criticado pelos iluministas como Montesquieu.
• C) Incorreta. A concentração de poder, mesmo nas mãos de uma elite técnico-científica (tecnocracia), é exatamente o oposto do que Montesquieu defende. Qualquer concentração leva ao abuso.
• D) Correta. Para que o poder contenha o poder, é necessário o estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo. Cada instituição deve ter atribuições bem definidas e restritas, impedindo que invadam a competência das outras.
• E) Incorreta. A reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um único governante, mesmo que eleito, configura tirania, anulando a separação dos poderes.

Portanto, a divisão e a independência dos poderes só se sustentam em um modelo que impõe limites claros à atuação do Estado e de seus representantes. O gabarito é a letra D.