Questão 15 do ENEM 2011 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos relembrar a evolução do sistema eleitoral brasileiro e as restrições ao direito de voto em cada período histórico. O comando da questão pede que identifiquemos corretamente um período da história do Brasil e a restrição à cidadania política que vigorava nessa época.

Vamos analisar cada uma das alternativas:

A) I Reinado ($1822$-$1831$) – exclusão dos analfabetos. Incorreta. Durante o Primeiro Reinado, a Constituição de $1824$ não proibia o voto de analfabetos. A principal restrição ao voto nesse período era a renda (voto censitário). A exclusão formal dos analfabetos só ocorreu no final do Império, com a Lei Saraiva em $1881$.

B) II Reinado ($1840$-$1889$) – exigência de renda. Correta. Durante todo o período imperial brasileiro (que inclui o Primeiro e o Segundo Reinado), vigorou a Constituição de $1824$. Essa constituição estabeleceu o voto censitário, o que significa que, para ter o direito de votar e ser votado, o cidadão precisava comprovar uma renda mínima anual (medida em mil-réis). Portanto, a exigência de renda era a grande restrição à cidadania política no Segundo Reinado.

C) Primeira República ($1889$-$1930$) – exclusão dos escravos. Incorreta. A escravidão foi abolida no Brasil em $1888$, com a Lei Áurea, um ano antes da Proclamação da República. Logo, durante a Primeira República não existiam mais escravos. As principais restrições ao voto na Constituição de $1891$ eram para analfabetos, mendigos, soldados (praças de pré) e religiosos sujeitos a voto de obediência.

D) República Liberal ($1945$-$1964$) – exigência de curso superior. Incorreta. No período democrático entre $1945$ e $1964$, o voto era obrigatório para maiores de $18$ anos, de ambos os sexos, mas continuava restrito aos alfabetizados. Nunca houve na história do Brasil a exigência de curso superior para o exercício do voto.

E) Nova República (após $1985$) – exclusão das mulheres. Incorreta. As mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil em $1932$, durante a Era Vargas. Na Nova República, a partir da Emenda Constitucional de $1985$ e consolidada pela Constituição de $1988$, o voto tornou-se verdadeiramente universal, garantindo inclusive o direito de voto aos analfabetos.

Sendo assim, a única alternativa que relaciona corretamente um período histórico à sua respectiva restrição eleitoral é a alternativa B.