Questão 11 do ENEM 2012 — Ciências Humanas

Para resolver esta questão, precisamos analisar o trecho do documento apresentado e conectá-lo ao contexto histórico da Época Moderna, especificamente no final do século XVII.

O texto é um fragmento da Declaração de Direitos (Bill of Rights), assinada na Inglaterra em $1689$, logo após o desfecho da Revolução Gloriosa. Vamos observar o que o documento determina: ele proíbe a autoridade real de suspender leis, cobrar impostos sem a aprovação do Parlamento e exige a convocação frequente desse mesmo Parlamento. Na prática, o que está acontecendo aqui? O documento está submetendo o rei às leis e às decisões do Parlamento. Ou seja, a grande peculiaridade inglesa destacada é a limitação do poder do soberano. A Inglaterra deixava de ser uma monarquia absolutista e consolidava-se como uma monarquia parlamentarista (ou constitucional).

O comando da questão também pede que identifiquemos qual era o regime político que predominava na Europa continental nessa mesma época. Enquanto a Inglaterra limitava o poder do seu rei em $1689$, países como França, Espanha e Portugal viviam o auge do Absolutismo monárquico, um sistema em que o rei concentrava todos os poderes em suas mãos, justificando muitas vezes sua autoridade pela teoria do direito divino.

Analisando as alternativas com base no que o comando pede (respectivamente, a peculiaridade inglesa e o regime europeu continental):

• A alternativa A está incorreta, pois o foco do documento não é a influência papal, e a Europa continental não era predominantemente uma teocracia.
• A alternativa B está correta, pois aponta exatamente a limitação do poder do rei (soberano) na Inglaterra e o Absolutismo como regra no restante da Europa.
• As alternativas C, D e E trazem conceitos anacrônicos ou incorretos para o contexto, como a figura de um "presidente", a "república" como predominância europeia ou o "presidencialismo".

Portanto, a resposta que relaciona corretamente a conquista inglesa e o cenário europeu é a alternativa B.