Questão 44 do ENEM 2014 — Ciências Humanas

Compreensão do Texto e Contexto Histórico

O texto de Tavares Bastos, escrito no contexto do Segundo Reinado, traz uma reflexão importante sobre a organização política e administrativa do Brasil. Para resolver essa questão, precisamos entender o que o autor está defendendo e relacionar isso com os modelos políticos da época.

O autor afirma que a "regra suprema das leis internas" deve ser o respeito à "diversidade de circunstâncias entre as pequenas sociedades locais". Ele sugere que as leis municipais deveriam ser adaptadas e alteradas conforme a realidade e o desenvolvimento de cada povoação. A frase final resume bem a sua ideia: "administrar-se-ia de perto, governar-se-ia de longe".

No período do Segundo Reinado, o Brasil era marcado por uma forte centralização política nas mãos do Imperador D. Pedro II e do governo central no Rio de Janeiro. Tavares Bastos, um importante político e intelectual liberal da época, criticava essa centralização. Ele defendia a descentralização administrativa, ou seja, dar maior autonomia para as províncias e municípios decidirem sobre seus próprios problemas locais.

O Conceito de Federalismo

A ideia de conceder autonomia política e administrativa para as regiões que compõem um país é a base do federalismo. Em um modelo federalista, o poder central divide responsabilidades com os entes regionais (estados, províncias e municípios), permitindo que cada localidade tenha leis e administrações próprias, adequadas à sua realidade, sem deixar de pertencer à mesma nação. É exatamente isso que o autor propõe ao falar em leis municipais como "cartas de cada povoação".

Análise das Alternativas

Vamos avaliar as opções com base no que discutimos:

• A) regime monárquico representativo: O texto não foca na forma de governo (monarquia) ou na representação política em si, mas sim na distribuição territorial do poder administrativo.
• B) sistema educacional democrático: O excerto não aborda questões educacionais.
• C) modelo territorial federalista: A defesa de leis locais adaptadas à realidade de cada povoação e a ideia de "administrar de perto" são características fundamentais do federalismo, que propõe a descentralização do poder.
• D) padrão político autoritário: O autor defende exatamente o oposto: maior liberdade e autonomia local, criticando o controle excessivo e centralizado.
• E) poder oligárquico regional: Embora a descentralização pudesse, na prática, fortalecer elites locais (oligarquias), o discurso do autor é uma defesa institucional e teórica da autonomia administrativa (federalismo), e não a implantação de um domínio de poucas famílias.

Dessa forma, fica claro que o discurso do autor tinha como meta a implantação de um modelo que garantisse autonomia às províncias e municípios, o que nos leva à alternativa correta.