Questão 57 do ENEM 2025 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar o contexto histórico do Brasil a partir da Revolução de 1930, período que marca o início da Era Vargas. O texto do historiador José Murilo de Carvalho aponta para um fenômeno muito característico desse momento: o descompasso entre os direitos políticos e os direitos sociais.

Durante a Era Vargas, especialmente no período do Estado Novo ($1937$-$1945$), o Brasil viveu sob um regime ditatorial. Isso significa que os direitos políticos da população foram severamente restringidos: não havia eleições diretas para presidente, o Congresso Nacional foi fechado, os partidos políticos foram extintos e havia forte censura. Ou seja, a participação ativa da população nas decisões políticas do país foi sufocada.

Por outro lado, o governo Vargas promoveu um grande avanço nos direitos sociais, com a criação de leis trabalhistas, a instituição do salário mínimo, a regulamentação da jornada de trabalho e, finalmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em $1943$.

Esse é o paradoxo político-social: como um governo autoritário, que retira direitos políticos, concede tantos direitos sociais? A resposta está na estratégia política de Getúlio Vargas. A concessão de direitos trabalhistas foi uma forma de o Estado se antecipar às demandas dos trabalhadores, controlando os sindicatos (sindicalismo de Estado ou corporativismo) e evitando que a classe operária se organizasse de forma autônoma e combativa. Ao conceder benefícios sociais "de cima para baixo", o governo garantia o apoio popular e, ao mesmo tempo, justificava a limitação da participação ativa da população na política.

Analisando as alternativas:

• A) aplicação da norma jurídica no campo: Incorreta. A legislação trabalhista da Era Vargas (CLT) focou quase exclusivamente nos trabalhadores urbanos, deixando os trabalhadores rurais à margem desses direitos por décadas.
• B) limitação da participação ativa da população: Correta. O paradoxo se dá justamente porque o Estado concede direitos sociais para apaziguar a classe trabalhadora, enquanto suprime seus direitos políticos e sua capacidade de participação democrática ativa.
• C) fragilidade de interesses comuns do operariado: Incorreta. O operariado tinha interesses comuns muito claros (melhores salários, redução da jornada), tanto que o Estado precisou intervir para controlá-los.
• D) expansão do pensamento liberal na coletividade: Incorreta. A Era Vargas foi marcada pelo antiliberalismo, com forte intervenção do Estado na economia e nas relações sociais.
• E) predomínio do ideário anárquico no sindicalismo: Incorreta. O anarcossindicalismo teve força na Primeira República (antes de $1930$). Vargas reprimiu duramente esses movimentos e atrelou os sindicatos ao Ministério do Trabalho.