Questão 63 do ENEM 2016 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos entender o mecanismo dos créditos de carbono, criado a partir do Protocolo de Quioto, e as principais críticas feitas a ele por ambientalistas e estudiosos da geopolítica.

O texto-base nos explica que os países industrializados precisavam reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em $5,2\%$ em relação aos níveis de $1990$. Como adaptar as indústrias para poluir menos é um processo muito caro, criou-se uma alternativa de mercado: a comercialização de créditos de carbono. Na prática, funciona assim: se um país ou empresa consegue reduzir suas emissões além da meta estabelecida, ele ganha "créditos". Esses créditos podem ser vendidos para países ou empresas que não conseguiram bater suas metas. Ao comprar esses créditos, o poluidor "compensa" suas emissões excedentes.

A crítica ao modelo de compensação

Embora esse mecanismo ajude a baratear os custos globais de adequação ambiental, ele recebe duras críticas. A principal objeção é que o mercado de carbono transforma o direito de poluir em uma mercadoria.

Isso significa que países ricos e grandes corporações — que historicamente são os maiores responsáveis pela poluição global e possuem mais recursos financeiros — podem simplesmente optar por comprar créditos em vez de mudar de fato suas matrizes energéticas e processos industriais. Enquanto isso, países em desenvolvimento ou mais pobres acabam assumindo o papel de "sumidouros de carbono" (preservando florestas ou limitando seu próprio crescimento industrial) para vender esses créditos.

Essa dinâmica promove uma desigualdade na distribuição do impacto ecológico. Quem tem dinheiro continua poluindo e gerando impactos ambientais locais e globais, enquanto a responsabilidade pela preservação e mitigação é transferida para regiões menos industrializadas.

Análise das alternativas

• A) retração nos atuais níveis de consumo: Incorreta. O mercado de carbono foi criado justamente para evitar mudanças radicais e imediatas na indústria, permitindo que os níveis de produção e consumo se mantenham.
• B) surgimento de conflitos de caráter diplomático: Incorreta. Embora as negociações climáticas envolvam diplomacia, a crítica à estratégia de compensação em si não é o surgimento de conflitos, mas a injustiça ambiental gerada.
• C) diminuição dos lucros na produção de energia: Incorreta. A comercialização de créditos foi a solução encontrada exatamente para reduzir o custo global e proteger os lucros das indústrias.
• D) desigualdade na distribuição do impacto ecológico: Correta. Como vimos, a compensação permite que os países ricos continuem emitindo gases poluentes ao comprar créditos de países mais pobres, perpetuando a desigualdade ambiental.
• E) decréscimo dos Índices de desenvolvimento econômico: Incorreta. A venda de créditos de carbono pode até gerar novas receitas para países em desenvolvimento, não causando, por si só, um decréscimo econômico.