Questão 90 do ENEM 2020 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar o contexto histórico do sistema eleitoral brasileiro durante o Império e a Primeira República, conforme descrito no texto de José Murilo de Carvalho.

O texto destaca que o direito ao voto no Brasil, tanto no Império quanto na República, era extremamente restrito. Durante o Império (a partir da Constituição de $1824$), o voto era censitário, ou seja, exigia-se uma renda mínima para que o cidadão pudesse votar e ser votado. Já na Primeira República (a partir da Constituição de $1891$), embora o critério de renda tenha sido abolido, instituiu-se a proibição do voto para analfabetos, mendigos, mulheres, praças de pré (militares de baixa patente) e membros de ordens religiosas.

Essas restrições tinham um objetivo político claro: limitar a participação popular e garantir que o controle do Estado permanecesse nas mãos de uma elite restrita. No contexto do Brasil agrário da época, essa elite era formada pelos grandes proprietários de terra, que exerciam forte influência local e regional.

Na Primeira República, esse domínio se consolidou por meio de práticas como o "voto de cabresto" (já que o voto era aberto) e a "política dos governadores", que garantiam a manutenção do poder nas mãos das oligarquias regionais (as elites agrárias de estados como São Paulo, Minas Gerais, entre outros).

Analisando as alternativas:

• A) assalariados urbanos: Eram frequentemente excluídos pelo critério de renda (no Império) ou pela exigência de alfabetização (na República).
• B) oligarquias regionais: Correto. As restrições garantiam que o poder político não fosse ameaçado pelas massas, mantendo-se sob o controle dos grandes fazendeiros e elites locais.
• C) empresários industriais: A indústria ainda era incipiente no Brasil nesse período, não sendo o grupo político dominante.
• D) profissionais liberais: Embora fizessem parte da classe média urbana e pudessem votar, o sistema como um todo era desenhado para favorecer as elites agrárias.
• E) círculos militares: O próprio texto menciona a exclusão dos "praças de pré" (militares de baixa patente), e embora os altos oficiais tivessem influência, o sistema eleitoral visava primordialmente o controle oligárquico civil.

Portanto, a restrição à participação eleitoral visava assegurar o poder político às oligarquias regionais.