Questão 12 do ENEM 2014 — Ciências Humanas

ENEM 2014Ciências Humanas2ª aplicação

Sendo os homens, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da  qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.

LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. Os pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1978.

Segundo a Teoria da Formação do Estado, de John Locke, para viver em sociedade, cada cidadão deve
A
manter a liberdade do estado de natureza, direito inalienável.
B
abrir mão de seus direitos individuais em prol do bem comum.
C
abdicar de sua propriedade e submeter-se ao poder do mais forte.
concordar com as normas estabelecidas para a vida em sociedade.
Resposta correta
E
renunciar à posse jurídica de seus bens, mas não à sua independência.
Gabarito oficial: alternativa D

Resolução comentada

Para resolver esta questão, precisamos analisar com atenção o trecho fornecido e relembrar os conceitos básicos do contratualismo de John Locke.

O Contratualismo de John Locke

John Locke é um dos principais filósofos do contratualismo, uma teoria política que busca explicar a origem do Estado e da sociedade civil. Segundo Locke, antes da formação do Estado, os seres humanos viviam no chamado estado de natureza. Nesse estado, como o próprio texto da questão aponta, os homens eram "livres, iguais e independentes".

No entanto, o estado de natureza apresentava um problema: a falta de uma autoridade superior para mediar conflitos tornava a posse de propriedades (que para Locke envolve a vida, a liberdade e os bens materiais) insegura.

O Contrato Social e o Consentimento

Para garantir a segurança, o conforto e a paz, os indivíduos decidem sair do estado de natureza. Como eles fazem isso? O texto nos dá a resposta exata: "a maneira única [...] consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade".

Esse acordo é o que chamamos de contrato social. Ao firmar esse pacto, o indivíduo não perde seus direitos naturais (como o direito à vida e à propriedade); pelo contrário, ele cria o Estado justamente para que este atue como um juiz imparcial e proteja esses direitos por meio de leis e normas estabelecidas em conjunto.

Analisando as Alternativas

Com base nesse raciocínio, podemos avaliar as opções:

  • A alternativa A está incorreta, pois o texto afirma claramente que a pessoa "renuncia à liberdade natural" ao entrar na sociedade civil.
  • A alternativa B está incorreta porque, para Locke, o indivíduo não abre mão de seus direitos fundamentais (como a propriedade), mas sim do direito de fazer justiça com as próprias mãos.
  • As alternativas C e E estão incorretas porque a proteção da propriedade privada é o principal motivo para a criação do Estado. O cidadão não abdica nem renuncia aos seus bens.
  • A alternativa D é a correta. Para viver em sociedade e garantir a proteção de seus direitos, o cidadão precisa dar o seu consentimento, ou seja, concordar com as normas estabelecidas (o contrato social) para a vida em comunidade.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2014 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.