Questão 62 do ENEM 2020 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos compreender o contexto histórico e a função social do Código de Hamurabi, um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados.

O texto de apoio nos conta que o rei Hamurabi unificou a Mesopotâmia, criando o Primeiro Império Babilônico. Ao unir povos diferentes, como sumérios e semitas, que possuíam costumes e tradições distintas, surgiu um grande desafio: como manter a ordem e a coesão social em um império tão vasto e diversificado?

A solução encontrada por Hamurabi foi a criação de um código jurídico escrito. Antes disso, as leis baseavam-se na tradição oral, o que abria margem para arbitrariedades e interpretações variadas por parte dos governantes locais. Ao registrar as leis em uma grande estela de pedra e colocá-la em praça pública, Hamurabi "consolidou a tradição jurídica" e "harmonizou os costumes".

Mas qual era o conteúdo e o sentido prático dessas leis? O Código de Hamurabi é famoso por se basear no princípio da Lei de Talião, popularmente conhecida pela máxima "olho por olho, dente por dente". A principal função desse código não era conceder direitos ou promover justiça social nos moldes que conhecemos hoje, mas sim estabelecer a ordem através da punição. Ele funcionava como um catálogo rigoroso que definia exatamente quais atitudes eram consideradas crimes e qual seria a punição correspondente para cada uma delas. Vale lembrar que essas punições variavam de acordo com a classe social do infrator e da vítima.

Com isso em mente, vamos analisar as alternativas:

• Alternativa A: Incorreta. Falar em "garantias individuais" ou "direitos dos cidadãos" na Antiguidade Oriental é um anacronismo (aplicar conceitos de uma época em outra). A ideia de direitos e garantias individuais só ganharia força milênios depois, a partir do Iluminismo.
• Alternativa B: Correta. A função central do Código de Hamurabi era exatamente tipificar (ou seja, descrever e classificar legalmente) as regras e os atos que eram considerados delitos, determinando as punições cabíveis para manter a ordem social.
• Alternativa C: Incorreta. O código tratava da regulação da vida civil e criminal do império, não tendo como foco a concessão de indultos (perdões) a prisioneiros de guerra.
• Alternativa D: Incorreta. Embora o código regulasse questões de propriedade e contratos, ele não tinha o caráter de um programa social ou de reforma agrária para distribuir terras a desempregados.
• Alternativa E: Incorreta. A sociedade babilônica era rigidamente hierarquizada e o código não visava conferir privilégios ou prerrogativas políticas a descendentes de estrangeiros.

Portanto, a grande inovação do Código de Hamurabi foi transformar a justiça, antes baseada em costumes orais e decisões arbitrárias, em um sistema escrito e previsível de regras e punições.