Questão 80 do ENEM 2017 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar a relação entre as práticas políticas contemporâneas e a formação histórica do Estado brasileiro, apoiando-nos no pensamento social brasileiro.

O Texto I apresenta um exemplo prático de uma distorção na administração pública: o "nepotismo cruzado". Essa prática consiste na troca de favores entre agentes públicos para empregar seus parentes, burlando a exigência de concursos públicos. Ou seja, o interesse familiar e pessoal se sobrepõe ao interesse público e à lei.

O Texto II traz um trecho da obra clássica Raízes do Brasil, do sociólogo e historiador Sérgio Buarque de Holanda. O autor aponta que, historicamente, o Brasil raramente teve uma administração pública pautada por interesses objetivos e impessoais.

Esses dois textos dialogam diretamente com o conceito de patrimonialismo, formulado originalmente por Max Weber e amplamente utilizado por pensadores como Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro para explicar a política brasileira. O patrimonialismo ocorre quando não há uma separação clara entre o que é público (do Estado) e o que é privado (do governante ou do funcionário). Na prática, o agente público trata a máquina estatal como se fosse uma extensão de sua própria casa, de sua família ou de seus negócios pessoais.

Vamos analisar as alternativas com base nesse raciocínio:

• A) valorização do mérito individual: Incorreta. O nepotismo é exatamente o oposto da meritocracia, pois a contratação se dá por laços de sangue ou amizade, e não pela competência ou aprovação em concurso.
• B) punição dos desvios de conduta: Incorreta. Embora o Texto I mostre uma tentativa do Conselho Nacional de Justiça (através da Resolução n° $7$) de barrar essa prática, as "raízes históricas" citadas no comando da questão são marcadas pela tolerância e normalização desses desvios, e não por sua punição.
• C) distinção entre o público e o privado: Incorreta. Como vimos no conceito de patrimonialismo, a marca histórica do Brasil é justamente a confusão ou a falta de distinção entre essas duas esferas.
• D) prevalência das vontades particulares: Correta. A contratação de parentes e a troca de favores evidenciam que as vontades e os interesses privados (particulares) se sobrepõem ao interesse coletivo e objetivo da administração pública.
• E) obediência a um ordenamento impessoal: Incorreta. A impessoalidade é um princípio da administração burocrática moderna, que exige que todos sejam tratados de forma igual, sem privilégios. O nepotismo é uma prática profundamente pessoal, baseada em afetos e privilégios.

Portanto, a administração pública no Brasil possui raízes históricas marcadas pela prevalência dos interesses privados sobre os públicos, o que valida a alternativa D.