Questão 25 do ENEM 2014 — Ciências Humanas

ENEM 2014Ciências Humanas3ª aplicação

TEXTO I

Art. 233 – O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos.

Código Civil, 1916. Disponível em: www.dji.com.br. Acesso em: 02 out. 2011.

TEXTO II

Art. 5º

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Lei Maria da Penha. Lei n. 11.340 de 07 de agosto de 2006. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 2 out. 2011 (adaptado).

As leis de um país expressam o processo de mudanças na sociedade. Nessa perspectiva, ao comparar o Código Civil de 1916 e a Lei Maria da Penha, as mudanças na definição jurídica do conceito de família no Brasil
sinalizam a inclusão das uniões homoafetivas no conceito de família, criando um marco legal para os movimentos que lutam pela diversidade sexual.
Resposta correta
B
restringem os questionamentos aos direitos relacionados à situação feminina, mantendo o papel do homem como chefe da sociedade conjugal.
C
remetem às origens primárias da família, confirmando a relação entre homem, mulher e seus filhos como a base da instituição familiar.
D
reforçam os papéis tradicionais atribuídos aos sexos, concebendo direitos e deveres em conformidade com o gênero.
E
reconhecem a necessidade de homens e mulheres em formar pequenos grupos, concedendo à família a função de manter a estabilidade social.
Gabarito oficial: alternativa A

Resolução comentada

Para resolver essa questão, precisamos analisar as diferenças entre as concepções de família apresentadas nos dois textos legais, que refletem momentos históricos e sociais distintos no Brasil.

O Texto I, extraído do Código Civil de 1916, apresenta uma visão tradicional e patriarcal de família. Nele, o homem é explicitamente colocado como o "chefe da sociedade conjugal", cabendo à mulher um papel secundário de "colaboração". Essa legislação refletia a estrutura social da época, baseada na hierarquia de gênero e na subordinação feminina.

Já o Texto II, retirado da Lei Maria da Penha (2006), traz uma definição muito mais ampla e inclusiva do que é a família. O texto a define como uma comunidade formada por indivíduos unidos por laços naturais, afinidade ou vontade expressa. O ponto central para a resolução da questão está no parágrafo único: "As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual".

Ao compararmos os dois textos, percebemos uma profunda transformação na sociedade brasileira e no seu reflexo jurídico. A legislação de 2006 rompe com o modelo exclusivamente heterossexual e patriarcal de 1916, passando a reconhecer e proteger legalmente as famílias formadas por pessoas do mesmo sexo (uniões homoafetivas). Essa mudança representa uma conquista significativa para os movimentos sociais que lutam pela diversidade sexual e por direitos civis igualitários.

Analisando as alternativas:

  • A Alternativa A está correta, pois o Texto II expressamente desvincula o conceito de família da orientação sexual, incluindo as uniões homoafetivas e criando um marco legal importante para a diversidade.
  • A Alternativa B está incorreta, pois a nova lei não mantém o homem como chefe da sociedade conjugal.
  • A Alternativa C está incorreta, pois a lei de 2006 amplia o conceito para além da relação tradicional entre homem, mulher e filhos.
  • A Alternativa D está incorreta, pois a mudança legal justamente rompe com os papéis tradicionais atribuídos aos sexos.
  • A Alternativa E está incorreta, pois o foco da mudança não é a formação de pequenos grupos para estabilidade social, mas sim o reconhecimento da diversidade e a garantia de direitos.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2014 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.