Questão 23 do ENEM 2015 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar cuidadosamente o que cada texto nos diz e como eles se conectam.

O Texto I aponta que a Lei Áurea (1888) libertou, na prática, uma quantidade pequena de pessoas escravizadas, uma vez que a maioria da população negra já havia conquistado a liberdade por outros meios antes dessa data. No entanto, o texto ressalta que a importância da Abolição não deve ser medida apenas em números (cifras), mas sim pelo impacto de extinguir a legitimidade de um sistema baseado na propriedade de seres humanos. Ou seja, o texto destaca o peso institucional, simbólico e político do fim da escravidão.

O Texto II descreve o cenário social do Rio de Janeiro nos anos que antecederam a Abolição. Ele mostra que a população negra livre já era muito numerosa e que, no dia a dia das ruas, era praticamente impossível distinguir quem era escravizado e quem era livre. A sociedade já estava se transformando na prática.

Quando o comando da questão pede o elemento do Texto I que complementa os argumentos do Texto II, ele quer saber o que o primeiro texto adiciona à constatação do segundo. Se o Texto II nos mostra que, na prática, a sociedade já estava cheia de negros livres e a escravidão já estava perdendo sua força demográfica, o Texto I complementa essa ideia ao afirmar que, mesmo assim, a Lei Áurea foi fundamental. Por quê? Porque ela representou a ruptura oficial e legal com o sistema escravista.

Portanto, o elemento que complementa a visão social do Texto II é o significado político da Abolição trazido pelo Texto I. A lei não foi apenas um ato de libertar os poucos que restavam, mas sim um marco político que encerrou a legitimidade do Estado e da sociedade em permitir a posse de uma pessoa sobre a outra.

Analisando as alternativas:

• A) variedade das estratégias de resistência dos cativos: Embora o Texto I cite que a alforria foi conquistada por "estratégias possíveis", esse não é o ponto central que complementa a ideia do Texto II sobre o impacto da lei.
• B) controle jurídico exercido pelos proprietários: A Abolição fez exatamente o oposto, retirando esse controle jurídico.
• C) inovação social representada pela lei: A lei não trouxe uma inovação social imediata, pois, como o Texto II mostra, a sociedade já vinha se transformando antes dela.
• D) ineficácia prática da libertação: O Texto I não diz que a lei foi ineficaz, mas sim que seu impacto vai além dos números.
• E) significado político da Abolição: Correta. O Texto I destaca que a importância da lei de 1888 reside no impacto de extinguir a legitimidade da propriedade sobre a pessoa, o que confere à Abolição um profundo significado político e histórico, complementando o cenário social descrito no Texto II.