Questão 83 do ENEM 2024 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar atentamente as informações trazidas pelos dois textos de apoio e relacioná-las com o contexto histórico das ditaduras militares na América Latina.

O Texto I relata a condenação de ex-militares chilenos pelo sequestro e assassinato do cantor Victor Jara, ocorridos durante a ditadura de Augusto Pinochet. O texto também apresenta dados alarmantes sobre a repressão do Estado chileno: milhares de mortos, desaparecidos, torturados e exilados por motivos políticos.

O Texto II traz a reflexão do juiz responsável por ordenar a prisão de Pinochet. Ele destaca que a "justiça tardia não é justiça" e faz um alerta sobre os perigos dos golpes de Estado e das ditaduras, ressaltando a necessidade de sempre defendermos a democracia.

Ao juntarmos essas informações, percebemos que a atuação da justiça mencionada nos textos tem um objetivo claro: responsabilizar e condenar agentes do Estado que cometeram violações graves de direitos humanos. Atos como tortura, sequestro, desaparecimento forçado e assassinatos em massa, quando cometidos de forma sistemática por um governo contra sua própria população, são classificados pelo Direito Internacional como crimes contra a humanidade.

Vamos analisar as alternativas:

• A) verificação de denúncias contra o sistema financeiro. Incorreta. Os textos não abordam crimes de colarinho branco ou fraudes financeiras, mas sim violência de Estado.
• B) correção de distorções do direito constitucional. Incorreta. Embora ditaduras rompam com a ordem constitucional, o foco dos textos é a condenação por atos de violência física e repressão, não apenas um debate jurídico-constitucional.
• C) concessão de anistia a adversários políticos. Incorreta. A anistia significa o perdão oficial. Os textos falam exatamente do oposto: a busca pela condenação e punição dos culpados.
• D) punição de crimes contra a humanidade. Correta. A condenação dos ex-militares pelos assassinatos e torturas exemplifica o papel da justiça em punir crimes contra a humanidade, garantindo que as atrocidades cometidas durante regimes ditatoriais não fiquem impunes.
• E) produção de normas do código eleitoral. Incorreta. O tema central é a violação de direitos humanos e a justiça de transição, não a legislação eleitoral.

Portanto, a situação ressalta a importância da justiça para a punição de crimes contra a humanidade.