Questão 75 do ENEM 2024Ciências Humanas

ENEM 2024Ciências HumanasPPL

TEXTO I

No final da década de 1960, o criativo engenheiro Giorgio Rosa decide construir uma plataforma marítima, fincá-la a míseros metros além do limite do mar territorial italiano (portanto, já em “águas internacionais”, que, em tese, não pertencem a país algum), e proclamá-la uma nação independente, livre de regras e burocracias.

Logo, a exótica “ilha”, feita de tijolos e concreto sobre pilares de aço, que, na sua essência, traduzia o mais fiel significado da expressão de liberdade, virou uma espécie de Meca para os jovens daqueles acalorados anos de rebeldia social, e passou a ter cada vez mais movimento (além de pedidos de “cidadania”), o que incomodou demais o governo italiano, que decidiu agir com inesperado rigor.

Apesar dos seus ideais de “completa independência e liberdade”, Rosa nunca negou que sua ilha desempenharia, também, papel comercial e turístico, gerando dinheiro para os envolvidos — razão pela qual se resumia a um bar, um pequeno restaurante e uma lojinha de souvenires — que, por estarem fora da jurisdição da Itália, tampouco pagavam impostos.

Ilha das Rosas não foi destruída numa só investida da Marinha italiana. Ao contrário, foi preciso duas sequências de explosivos, ao longo de dois dias.

SOUZA, J. O que há de real na história do homem que construiu uma ilha e virou filme. Disponível em: https://historiasdomar.blogosfera.uol.com.br. Acesso em: 5 nov. 2021 (adaptado).

TEXTO II

Em 2 de setembro de 1967, Bates “tomou posse” de uma espécie de plataforma em pleno Mar do Norte, a cerca de sete milhas da costa inglesa e sem nenhum grão de terra firme, e declarou criado o Principado de Sealand. Em seguida, criou um hino, uma bandeira e passou a vender títulos de nobreza para quem quisesse virar cidadão da sua micronação, como forma de ganhar algum dinheiro.

Para Bates, o fato de a pequena fortaleza de Roughs Tower ficar sobre águas internacionais e ter sido abandonada pela Inglaterra a tornava sem dono e, portanto, passível de ser pleiteada por qualquer pessoa, dentro dos princípios jurídicos de terra nullius.

Obviamente, o governo inglês tentou reagir contra aquele absurdo. Mas a localização da plataforma, que havia sido construída de forma ilegal em águas internacionais, impedia uma ação mais efetiva. Mesmo assim, manobras militares inglesas nas proximidades tentaram intimidar os Bates. Mas eles não moveram os pés do “seu país” nem quando dois outros “invasores” tentaram conquistá-la à força.

SOUZA, J. A plataforma marítima que virou país. Disponível em: https://historiasdomar.com. Acesso em: 5 nov. 2021 (adaptado).

Nas histórias apresentadas, o exercício pleno da soberania nacional das plataformas mencionadas foi limitado pela ausência do seguinte fator:
A
Moeda própria.
B
População nativa.
C
Legislação inclusiva.
D
Mercado consumidor.
Reconhecimento externo.
Resposta correta
Gabarito oficial: alternativa E

Resolução comentada

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de Estado e o que garante a sua soberania no cenário internacional.

Na geopolítica e no direito internacional, para que um Estado exista e exerça plenamente a sua soberania, ele precisa apresentar alguns elementos fundamentais:

  1. Território definido: uma base física onde o Estado exerce seu poder.
  2. Povo (ou população): o conjunto de pessoas que habitam esse território e possuem vínculo jurídico com o Estado.
  3. Governo soberano: uma autoridade política que administra o território e a população.
  4. Reconhecimento externo (ou internacional): a aceitação, por parte de outros Estados soberanos e organizações internacionais (como a ONU), de que aquela entidade é, de fato, um país independente.

Analisando os textos, vemos que tanto Giorgio Rosa (Ilha das Rosas) quanto Bates (Principado de Sealand) tentaram criar seus próprios países em plataformas marítimas. Eles delimitaram um "território" (as plataformas), estabeleceram um "governo" (eles mesmos) e até buscaram formar uma "população" (vendendo títulos de cidadania ou nobreza).

No entanto, o que impediu que essas micronações exercessem plenamente sua soberania foi a atitude dos países vizinhos (Itália e Inglaterra) e da comunidade internacional como um todo. Nenhum outro país reconheceu a independência dessas plataformas. Pelo contrário, os governos italiano e inglês agiram para reprimir ou intimidar essas iniciativas.

Sem o reconhecimento externo, uma entidade não pode assinar tratados, participar de organizações internacionais, estabelecer relações diplomáticas ou ter suas fronteiras respeitadas juridicamente pelos demais países. Portanto, foi a ausência desse reconhecimento que limitou o exercício da soberania nacional nas histórias apresentadas.

As outras alternativas não se sustentam como requisitos obrigatórios para a soberania:

  • Moeda própria: existem países soberanos que utilizam a moeda de outros (como o Equador, que usa o dólar americano).
  • População nativa: um país pode ser formado inteiramente por imigrantes ou pessoas naturalizadas.
  • Legislação inclusiva: a forma como as leis tratam a população (sendo inclusivas ou não) diz respeito ao regime político interno, não à soberania internacional.
  • Mercado consumidor: é um fator econômico, não um requisito jurídico para a existência de um Estado.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2024 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.