Questão 48 do ENEM 2025Ciências Humanas

ENEM 2025Ciências HumanasReaplicação

TEXTO I

O termo lawfare diz respeito ao uso ou manipulação das leis e procedimentos legais como instrumento de combate e intimidação a um oponente, desrespeitando os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Em termos simples, o lawfare pode ser entendido como o uso da legislação como arma para alcançar um fim social, um tipo de assédio judicial que tem como objetivo calar o adversário ou minar a sua credibilidade perante a sociedade. Essa prática é planejada de forma que aparente acontecer dentro da legalidade e, muitas vezes, essa aparência é criada com o auxílio da imprensa.

Disponível em: www.cnnbrasil.com.br. Acesso em: 9 out. 2023.

TEXTO II

O estado de exceção é forma permanente de governo, produzindo a erosão dos direitos civis, em primeiro lugar e antes de tudo, a erosão da liberdade. Para censurar é necessário instituir um gigantesco sistema de vigilância, suportado por algoritmos sofisticados e servidores potentes, como revelaram Edward Snowden, Julian Assange e Glenn Greenwald. Ou seja, ao contrário do que defendeu Hannah Arendt, a manipulação e a censura, bem como a perseguição daqueles que as denunciam, pagando um alto preço, não são exclusivos dos Estados totalitários, estando também presentes nas democracias.

Disponível em: https://journals.openedition.org. Acesso em: 9 out. 2023 (adaptado).

Os textos apresentam situações nas quais mecanismos de persuasão são utilizados para
A
avaliar condutas morais.
B
corrigir distorções sociais.
favorecer interesses políticos.
Resposta correta
D
pacificar divergências doutrinárias.
E
modificar entendimentos científicos.
Gabarito oficial: alternativa C

Resolução comentada

Para resolver essa questão, precisamos analisar atentamente a ideia central de cada um dos textos apresentados e encontrar o ponto de convergência entre eles em relação ao uso de mecanismos de persuasão e controle.

O Texto I aborda o conceito de lawfare, que é descrito como o uso estratégico e manipulado das leis e dos procedimentos jurídicos para perseguir, intimidar e eliminar oponentes. O texto destaca que essa prática funciona como uma arma para calar adversários e destruir sua credibilidade perante a sociedade, muitas vezes contando com o apoio da imprensa para criar uma falsa aparência de legalidade.

O Texto II discute o conceito de estado de exceção e como a vigilância em massa, a censura e a manipulação são utilizadas para corroer os direitos civis e a liberdade, mesmo dentro de regimes considerados democráticos. O texto cita figuras conhecidas por denunciarem esquemas de vigilância global (como Edward Snowden e Julian Assange) para ilustrar como os Estados perseguem aqueles que ameaçam suas estruturas de poder.

Ao cruzar as informações dos dois textos, percebemos que ambos tratam de ferramentas (o sistema jurídico, a mídia, a vigilância e a censura) que são instrumentalizadas por grupos de poder para neutralizar opositores, controlar a narrativa e manter a hegemonia. Ou seja, esses mecanismos de persuasão e coerção não têm o objetivo de promover a justiça ou a moralidade, mas sim de favorecer interesses políticos específicos, eliminando obstáculos e silenciando vozes divergentes.

Analisando as alternativas:

  • A) avaliar condutas morais: Incorreta. Os textos não falam sobre julgamentos morais, mas sobre perseguição e controle.
  • B) corrigir distorções sociais: Incorreta. Os mecanismos descritos aprofundam desigualdades de poder, em vez de corrigir problemas sociais.
  • C) favorecer interesses políticos: Correta. O uso da lei como arma (lawfare) e a vigilância/censura são estratégias claras de manutenção de poder e eliminação de adversários políticos.
  • D) pacificar divergências doutrinárias: Incorreta. O objetivo não é a paz ou o consenso, mas a intimidação e a eliminação do oponente.
  • E) modificar entendimentos científicos: Incorreta. O foco dos textos é o campo político e jurídico, não o científico.

Portanto, a alternativa correta é a que aponta o uso dessas ferramentas para fins políticos.

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Fonte: prova oficial do ENEM 2025 (INEP). Resolução comentada pela equipe do Alvo ENEM.