Questão 79 do ENEM 2017 — Ciências Humanas

A questão exige a interpretação de dois textos históricos para encontrar um ponto em comum entre as reformas políticas e sociais ocorridas na Grécia e em Roma na Antiguidade.

No Texto I, somos apresentados à figura de Sólon, um legislador ateniense que atuou por volta de $600 \text{ a.C.}$. Naquela época, Atenas vivia uma grave crise social, na qual pequenos camponeses perdiam suas terras e tornavam-se escravos por dívidas, beneficiando a oligarquia dos grandes proprietários de terra (os eupátridas). Sólon implementou reformas, como o cancelamento das dívidas e o fim da escravidão por dívidas, criando leis que limitavam os abusos da elite.

No Texto II, o foco é a "Lei das Doze Tábuas", elaborada em Roma por volta de $450 \text{ a.C.}$. Antes dessa lei, as normas romanas eram baseadas na tradição oral e interpretadas exclusivamente pelos patrícios (a elite romana), o que gerava grande injustiça contra os plebeus. A exigência de leis escritas foi uma vitória da plebe, pois tornou as "regras do jogo" públicas, limitando o arbítrio e o poder dos patrícios sobre o homem comum.

O ponto de convergência entre esses dois eventos históricos é justamente o papel da legislação escrita e pública. Em ambas as sociedades, a criação de normas coletivas (leis válidas para todos e de conhecimento público) serviu como um instrumento para frear os abusos das elites (oligarquias e patrícios) e garantir uma proteção jurídica mínima aos grupos menos favorecidos (camponeses endividados e plebeus). Dessa forma, a lei atuou para diminuir as desigualdades de tratamento.

Análise das Alternativas

• A) discussão de preceitos formais estabeleceu a democracia. Incorreta. A democracia ateniense foi consolidada mais tarde, com as reformas de Clístenes, e Roma nunca adotou uma democracia nos moldes gregos, mantendo-se como uma República aristocrática e, posteriormente, um Império.
• B) invenção de códigos jurídicos desarticulou as aristocracias. Incorreta. As aristocracias (eupátridas na Grécia e patrícios em Roma) não foram desarticuladas; elas continuaram existindo e detendo grande parte do poder político e econômico.
• C) formulação de regulamentos oficiais instituiu as sociedades. Incorreta. As sociedades grega e romana já estavam instituídas e organizadas muito antes da formulação dessas leis específicas.
• D) definição de princípios morais encerrou os conflitos de interesses. Incorreta. Os conflitos de interesses e as tensões sociais não foram encerrados, continuando a existir ao longo de toda a história dessas civilizações.
• E) criação de normas coletivas diminuiu as desigualdades de tratamento. Correta. A criação de leis escritas e públicas reduziu a arbitrariedade dos poderosos, promovendo um tratamento menos desigual perante a justiça e garantindo direitos aos cidadãos comuns.