Questão 66 do ENEM 2025 — Ciências Humanas

Para resolver essa questão, precisamos analisar o contexto histórico do início da República no Brasil e o paradoxo apresentado no texto-base.

O texto aponta uma contradição (um paradoxo) entre duas leis fundamentais do período:

1. A Constituição de 1891, que instituiu o Estado laico no Brasil e garantiu, oficialmente, a liberdade de culto para todas as religiões.
2. O Código Penal de 1890, que, na prática, criminalizava práticas como o curandeirismo, a magia e a feitiçaria.

Embora a Constituição garantisse a liberdade religiosa, o Código Penal foi utilizado como um instrumento de controle social. A elite republicana da época, influenciada por teorias raciais e higienistas, via as manifestações culturais e religiosas das populações negras, indígenas e pobres como sinônimo de atraso, ignorância e até mesmo como um problema de saúde pública e de polícia.

Dessa forma, ao criminalizar o "curandeirismo", o Estado encontrou uma brecha legal para perseguir e reprimir os terreiros de candomblé, a umbanda, a pajelança e outras religiosidades populares, mesmo com a garantia constitucional de liberdade de culto.

Esse paradoxo é explicado, portanto, pela expressão de valores preconceituosos no ordenamento legal. O Código Penal refletia o racismo estrutural e o preconceito de classe da elite brasileira, que utilizava a lei para marginalizar e criminalizar a cultura das camadas populares e, em especial, da população negra recém-liberta da escravidão.

Analisando as outras alternativas:

• A alternativa A está incorreta porque a laicidade do Estado deveria garantir a neutralidade e a liberdade, e não a perseguição.
• A alternativa B está incorreta porque os preceitos higienistas eram, na verdade, afirmados e utilizados para justificar a repressão, e não refutados.
• A alternativa C não tem relação direta com a perseguição religiosa mencionada.
• A alternativa E foca apenas na valorização da ciência (medicina), mas ignora o fator central do texto: a perseguição específica às religiões negras, que se dava por racismo e preconceito, e não apenas por um debate científico.