Questão 69 do ENEM 2019 — Ciências Humanas

O texto da questão descreve o cenário político brasileiro logo após a abdicação de D. Pedro I, em 1831, que marca o início do Período Regencial (1831-1840). Esse foi um dos momentos mais conturbados da nossa história, caracterizado por intensas disputas sobre como o Estado brasileiro deveria ser organizado.

Ao lermos o fragmento, percebemos que não havia um consenso entre as elites políticas da época. O texto aponta diversas visões conflitantes:

• Forma de governo: alguns sonhavam com a República, enquanto outros queriam consolidar a Monarquia.
• Organização territorial: havia defensores de uma Monarquia centralizada (para evitar a fragmentação do país) e defensores do federalismo (dando mais autonomia às províncias, inspirados nos Estados Unidos).
• Divisão de poderes: alguns queriam um Poder Executivo forte para manter a ordem, enquanto outros defendiam um Poder Legislativo (Câmara dos Deputados) com mais força, para representar os interesses regionais.

Toda essa pluralidade de projetos políticos evidencia que o Brasil passava por uma profunda indefinição das bases institucionais. Ou seja, as regras do jogo político, a forma de governo e o grau de autonomia das províncias ainda não estavam consolidados, gerando instabilidade e revoltas ao longo de toda a década de 1830.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A) Instalação do regime parlamentar: O parlamentarismo (conhecido como "parlamentarismo às avessas") só foi instituído no Brasil durante o Segundo Reinado, em 1847, com a criação do cargo de Presidente do Conselho de Ministros.
• B) Realização de consultas populares: O sistema político do Império era elitista e o voto era censitário (baseado em renda). A grande maioria da população estava excluída da participação política, não havendo consultas populares.
• D) Limitação das instâncias legislativas: Pelo contrário, durante a Regência, o Ato Adicional de 1834 criou as Assembleias Legislativas Provinciais, descentralizando o poder e fortalecendo o legislativo local.
• E) Radicalização das disputas eleitorais: Embora houvesse fraudes e violência nas eleições (como as famosas eleições do cacete, mais tarde), o texto não foca no processo eleitoral em si, mas sim na divergência de projetos para a estrutura do Estado.

Portanto, o cenário descrito revela a indefinição sobre como as instituições do país deveriam funcionar.