Redação sobre violência contra a mulher: repertório, tese e proposta de intervenção
A redação sobre violência contra a mulher — tema oficial do ENEM 2015 — se sustenta em três pilares: o avanço legal (Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio), os dados que mostram a persistência do problema (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e a raiz cultural machista que a legislação sozinha não alcança.
Por que violência contra a mulher pode cair na redação do ENEM
O Brasil convive com números de violência de gênero que envergonham: são mais de mil feminicídios por ano, além de milhões de casos de agressão física, psicológica e assédio. Na maioria dos feminicídios, o autor é parceiro ou ex-parceiro da vítima, e o crime ocorre dentro de casa — o lugar que deveria ser o mais seguro.
No plano legal, o país avançou de forma notável. A Lei Maria da Penha (2006) criou um sistema de proteção reconhecido pela ONU como referência; a Lei do Feminicídio (2015) deu nome ao assassinato de mulheres por razões de gênero; e em 2024 o feminicídio virou crime autônomo com pena de até 40 anos. O paradoxo é que a violência persiste em níveis altos — sinal de que o problema não se resolve apenas no Código Penal.
O ENEM cobrou exatamente essa persistência em 2015 e voltou ao universo feminino em 2023, com o trabalho de cuidado. A banca valoriza quem entende a violência como fenômeno estrutural — alimentado por machismo, dependência econômica e falhas na rede de proteção — e não como sucessão de casos isolados.
Repertório sociocultural sobre violência contra a mulher
Todo item abaixo é real e verificável — leis com número e ano, obras com autor, dados com instituição. Escolha 2 ou 3 que você consiga explicar, não os 7 de uma vez: repertório citado sem análise não pontua na competência 2.
Lei Maria da Penha — Lei 11.340/2006
LeiCriou mecanismos para coibir a violência doméstica: medidas protetivas de urgência, delegacias especializadas e juizados próprios. Leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativas de assassinato pelo marido e lutou 19 anos por justiça.
Lei do Feminicídio — Lei 13.104/2015
LeiTornou o feminicídio — homicídio de mulher por razões da condição de sexo feminino — circunstância qualificadora e crime hediondo. Nomear o fenômeno permitiu medi-lo: sem o tipo penal, esses crimes se diluíam nas estatísticas gerais.
Lei 14.994/2024
LeiTransformou o feminicídio em crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos — a mais alta do Código Penal. Repertório recente que evidencia o endurecimento progressivo da resposta penal e sustenta a pergunta-chave: por que a violência persiste mesmo assim?
Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
DadoLevantamento anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As edições recentes registram mais de 1.400 feminicídios por ano no país — cerca de 4 mulheres mortas por dia pela condição de ser mulher, na maioria por parceiros ou ex-parceiros.
"O Segundo Sexo" — Simone de Beauvoir (1949)
ObraObra fundadora do feminismo moderno, com a tese de que "não se nasce mulher: torna-se mulher" — o papel feminino é construção social. Base filosófica para argumentar que a violência de gênero nasce de uma cultura que hierarquiza os sexos.
"Maria da Vila Matilde" — Elza Soares (2015)
ObraCanção do álbum "A Mulher do Fim do Mundo" em que a personagem enfrenta o agressor: "cadê meu celular? Eu vou ligar pro 180". Repertório cultural brasileiro que ainda divulga o canal oficial de denúncia, a Central de Atendimento à Mulher.
Convenção de Belém do Pará (1994)
Fato históricoTratado interamericano para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, ratificado pelo Brasil. Foi com base nele que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro no caso Maria da Penha, forçando a criação da lei.
Tese e argumentos para a redação sobre violência contra a mulher
A tese é o ponto de vista que sua redação inteira defende — ela aparece na introdução e organiza os desenvolvimentos. Um exemplo de tese defensável para este tema:
Exemplo de tese
“A persistência da violência contra a mulher no Brasil revela que o avanço das leis não foi acompanhado nem pela transformação da cultura machista que a produz, nem pela estruturação da rede que deveria proteger a vítima antes do crime fatal.”
Cada argumento abaixo pode virar um parágrafo de desenvolvimento. Note a anatomia: afirmação clara, repertório explicado e análise que devolve ao problema — use-a como molde para os seus próprios parágrafos:
Argumento 1: A lei avançou; a cultura que produz a violência, não
Da Lei Maria da Penha (2006) à Lei 14.994/2024, que elevou a pena do feminicídio a até 40 anos, a resposta penal brasileira endureceu de forma contínua. Ainda assim, o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública segue registrando mais de 1.400 feminicídios por ano. A explicação está antes do crime: como formulou Simone de Beauvoir em "O Segundo Sexo", os papéis de gênero são construídos — e a cultura que ensina o homem a tratar a mulher como posse continua sendo transmitida. Direito penal atua depois do fato; a violência se aprende, e se desaprende, muito antes.
Argumento 2: A rede de proteção falha antes do desfecho fatal
O feminicídio raramente é o primeiro ato: costuma ser o fim de uma escalada de ameaças, agressões e controle, muitas vezes já conhecida do Estado. Entre a denúncia e a proteção real, porém, há lacunas — medidas protetivas sem fiscalização efetiva, poucas casas-abrigo, delegacias especializadas concentradas nas capitais e dependência econômica que prende a vítima ao agressor. A canção "Maria da Vila Matilde", de Elza Soares, mostra o gesto que a política pública precisa garantir: que ligar para o 180 resulte em proteção concreta. Quando a rede falha, a lei mais dura do Código Penal chega apenas a tempo do velório.
Proposta de intervenção modelo sobre violência contra a mulher
A proposta nota 200 tem 5 elementos: agente, ação, meio, finalidade e detalhamento. Veja o modelo para este tema com cada elemento identificado — na sua redação, esses elementos aparecem redigidos em texto corrido na conclusão:
- Agente
- Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os governos estaduais e o Poder Judiciário
- Ação
- fortalecer a rede de proteção prevista na Lei Maria da Penha, com foco na fase anterior ao crime letal
- Meio
- por meio da interiorização das delegacias da mulher com atendimento 24 horas, do monitoramento eletrônico do cumprimento de medidas protetivas e da ampliação de casas-abrigo e de programas de autonomia financeira para vítimas
- Finalidade
- para interromper a escalada da violência doméstica antes que se converta em feminicídio
- Detalhamento
- Como detalhamento, a política deve incluir educação para a igualdade de gênero nas escolas e campanhas permanentes de divulgação do Ligue 180 — atacando também a raiz cultural do problema, e não apenas suas consequências penais.
Esse tema já caiu na redação do ENEM?
ENEM 2015
“A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”
ENEM 2023
“Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”
Tema vizinho: desigualdade de gênero pelo ângulo do trabalho não remunerado.
Tema que já caiu não volta com o mesmo enunciado — mas o eixo continua vivo, e o repertório desta página serve para qualquer recorte novo dentro dele. Confira a lista completa de temas oficiais por ano no guia de redação.
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