Brasil na Primeira República (1889-1930): Oligarquias, Coronelismo e Revoltas
O período de 1889 a 1930, conhecido como Primeira República ou República Velha, é a fase inaugural do sistema republicano no Brasil. Nascido de um golpe militar apoiado pelas elites cafeicultoras, esse período foi marcado por intensas contradições: enquanto o país buscava se modernizar e se inspirar nos modelos europeus e norte-americanos, a grande maioria da população permanecia excluída das decisões políticas e vivia em condições de extrema desigualdade social. Entender esse período é absolutamente essencial para o ENEM, pois ele moldou práticas políticas estruturais do Brasil, como o clientelismo e o coronelismo, além de ter sido palco de gigantescas revoltas populares.
Sumário
- O Fim do Império e a Proclamação
- A Constituição de 1891
- República da Espada (1889-1894)
- República das Oligarquias e Mecanismos de Controle
- A Economia na Primeira República
- Revoltas e Movimentos Sociais
- Mnemônicos e Dicas
- Como Cai no ENEM
- Principais Dúvidas
- Resumo Completo
- Referências
O Fim do Império e a Proclamação
A queda da monarquia brasileira não ocorreu da noite para o dia. Durante o final do Segundo Reinado, o imperador D. Pedro II foi perdendo progressivamente as suas bases de sustentação política. Esse desgaste é classicamente dividido pelos historiadores em três grandes "questões":
- Questão Religiosa: A Igreja Católica entrou em atrito com o imperador devido à interferência do Estado nos assuntos religiosos (através do Padroado e do Beneplácito).
- Questão Militar: Após a Guerra do Paraguai, o Exército Brasileiro saiu fortalecido e passou a exigir maior participação política, além de ser fortemente influenciado pelos ideais do Positivismo (cujo lema "Ordem e Progresso" viria a estampar a nossa bandeira).
- Questão Escravista (ou Abolicionista): Com a assinatura da Lei Áurea em 1888, a elite agrária escravocrata do Vale do Paraíba sentiu-se traída pelo Império, pois não recebeu indenizações pelos escravizados libertos. Esses fazendeiros passaram a apoiar a causa republicana por vingança, tornando-se os chamados "Republicanos de 14 de maio" (ou republicanos de última hora).
Com o enfraquecimento total do Império, no dia 15 de novembro de 1889, um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca destituiu a monarquia e instaurou a República.
Atenção: A Proclamação da República ocorreu sem qualquer participação popular. O jornalista Aristides Lobo eternizou esse momento dizendo que o povo assistiu a tudo "bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava", achando que se tratava de uma mera parada militar.
A Constituição de 1891
A mudança do regime exigia um novo documento legal que rompesse com a herança imperial (Constituição de 1824). Em 1891, foi promulgada a nossa primeira Constituição Republicana, inspirada no modelo dos Estados Unidos.
Os pilares dessa nova constituição foram:
- Forma de Governo e Estado: O Brasil tornou-se uma República Federativa (passando a se chamar Estados Unidos do Brasil). As antigas províncias viraram "Estados", ganhando enorme autonomia para criar suas próprias leis, contrair empréstimos no exterior e até montar forças militares estaduais.
- Sistema de Governo: Presidencialismo, com eleições diretas para mandatos de quatro anos, sem direito à reeleição imediata. O imperador e o polêmico Poder Moderador foram extintos; restaram apenas Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Estado Laico: Houve a separação oficial entre Igreja e Estado. O governo instituiu o casamento civil, o registro de nascimento e atestados de óbito (que antes eram monopólio da Igreja Católica).
- Voto Direto, mas Excludente: O voto censitário (baseado na renda) do Império acabou. Porém, o voto republicano permitia apenas homens maiores de 21 anos e alfabetizados.
- Quem ficava de fora? Mulheres, mendigos, soldados de baixa patente (praças) e religiosos sujeitos ao voto de obediência. Como a imensa maioria do Brasil era analfabeta na época, a exclusão política continuou gigantesca.
República da Espada (1889-1894)
Os primeiros cinco anos do novo regime foram governados por militares. Esse período é conhecido como República da Espada, focado em garantir a consolidação da república e evitar o retorno da monarquia.
Tivemos dois presidentes:
- Marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891): Seu governo enfrentou a grave crise econômica do Encilhamento (uma desastrosa política de emissão de dinheiro sem lastro idealizada por Rui Barbosa, que gerou inflação e empresas fantasmas). Deodoro teve um perfil autoritário e chegou a fechar o Congresso Nacional, mas acabou renunciando.
- Marechal Floriano Peixoto (1891-1894): Assumiu e reabriu o Congresso. Conhecido como "Marechal de Ferro", governou com mão firme e sufocou duas grandes rebeliões: a Revolução Federalista (no Sul) e a Revolta da Armada (no Rio de Janeiro).
Após Floriano, com a eleição de Prudente de Morais, o poder passou para os civis (representantes dos cafeicultores), dando início à República das Oligarquias.
República das Oligarquias e Mecanismos de Controle
A partir de 1894, o poder federal foi dominado pelas elites agrárias. Para garantir que esse domínio fosse inabalável, foi montada uma máquina política complexa e corrupta baseada em trocas de favores.
A Política do Café com Leite
Foi o pacto de revezamento na Presidência da República entre as duas maiores e mais ricas oligarquias da época: São Paulo (Partido Republicano Paulista - PRP, forte produtor de café) e Minas Gerais (Partido Republicano Mineiro - PRM, forte produtor de leite, mas também de café, além de possuir o maior curral eleitoral do país).
A Política dos Governadores e a Degola
Instituída no governo de Campos Sales, era uma aliança entre o Presidente da República e os governadores dos estados.
- O presidente não interferia nos estados e enviava verbas aos governadores.
- Em troca, os governadores garantiam a eleição apenas de deputados e senadores que apoiassem o presidente.
Para impedir que candidatos da oposição (que eventualmente vencessem as eleições) assumissem o cargo, utilizava-se a Comissão de Verificação de Poderes. Esse órgão validava os diplomas dos eleitos e simplesmente impugnava os opositores, uma prática cruelmente apelidada de "Degola".
Coronelismo e o Voto de Cabresto
Na base dessa pirâmide política estava a figura do Coronel — geralmente um grande fazendeiro local que detinha poder econômico, militar (jagunços) e social em seu município.
O coronel utilizava de favores (empregos, remédios, segurança) ou violência para controlar os eleitores de sua região, que formavam o seu curral eleitoral. Como o voto na Constituição de 1891 era aberto (não era secreto), o eleitor era coagido a votar no candidato do coronel, prática conhecida como voto de cabresto.
| Nível de Poder | Quem mandava? | Mecanismo de Controle |
|---|---|---|
| Federal | Presidência (SP e MG) | Política do Café com Leite |
| Estadual | Governadores | Política dos Governadores e "Degola" |
| Local | Coronéis | Coronelismo e Voto de Cabresto |
A Economia na Primeira República
Embora o período seja dominado politicamente pelas oligarquias agrárias, ocorreram transformações econômicas importantes:
- Café: Continuou sendo o motor da economia brasileira. Para proteger os lucros dos cafeicultores quando o preço caía no mercado internacional, os governos assinaram o Convênio de Taubaté (1906), pelo qual o Estado pegava empréstimos no exterior para comprar o excedente de café e garantir o lucro dos barões.
- Borracha: No final do século XIX e início do XX, a região Norte (Amazônia) viveu o Ciclo da Borracha para atender à nascente indústria automobilística mundial, promovendo enorme urbanização em cidades como Manaus e Belém, além da anexação do território do Acre.
- Surto Industrial: Durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a dificuldade de importar produtos europeus forçou o Brasil a produzir internamente (Substituição de Importações), gerando um crescimento da indústria (têxtil e alimentar), principalmente em São Paulo, e o consequente surgimento de uma forte classe operária.
Revoltas e Movimentos Sociais
A exclusão política, a miséria no campo e a exploração nas fábricas geraram explosões sociais ao longo de toda a República Velha. O ENEM adora comparar o caráter dessas revoltas.
Revoltas Rurais (Marcadas pelo Messianismo e luta por terra)
- Guerra de Canudos (1896-1897 - BA): Liderada por Antônio Conselheiro. Camponeses miseráveis fundaram o arraial de Belo Monte, onde viviam em comunidade, sem pagar impostos à República e fora do controle dos coronéis e da Igreja. Foram massacrados pelo Exército após quatro expedições. (Tema do livro Os Sertões, de Euclides da Cunha).
- Guerra do Contestado (1912-1916 - PR/SC): Região disputada entre Paraná e Santa Catarina. Camponeses foram expulsos de suas terras para a construção de uma estrada de ferro e de uma madeireira (Lumber). Sob a liderança do monge José Maria, entraram em conflito armado contra o governo.
- Cangaço (Fim do séc. XIX a 1940 - Nordeste): Fenômeno de banditismo social. Grupos armados (como o de Lampião) vagavam pelo sertão promovendo saques, fugindo da polícia (volantes) e por vezes aliando-se a coronéis. Refletia a miséria extrema e a ausência do Estado no Nordeste.
Revoltas Urbanas (Insatisfação com modernização excludente e condições de vida)
- Revolta da Vacina (1904 - RJ): O prefeito Pereira Passos promovia reformas urbanas brutais no Rio de Janeiro (o "Bota-Abaixo"), expulsando pobres para os morros. O estopim foi a campanha de vacinação obrigatória contra a varíola liderada pelo sanitarista Oswaldo Cruz. Sem campanhas de esclarecimento e com violência policial, a população se rebelou contra o "arbítrio governamental".
- Revolta da Chibata (1910 - RJ): Marinheiros, majoritariamente negros, liderados por João Cândido (o "Almirante Negro"), tomaram o controle de encouraçados no RJ ameaçando bombardear a capital. A exigência: o fim dos castigos físicos (chibatadas) na Marinha, herança do período escravocrata, além de melhorias na alimentação e soldo.
- Greve Geral de 1917 (SP): Organizada pelo movimento operário (fortemente influenciado pelo Anarcossindicalismo trazido por imigrantes italianos e espanhóis). Exigiam jornada de 8 horas, proibição do trabalho infantil, direito a férias e aumento salarial.
Mnemônicos e Dicas
Para não esquecer a estrutura e os pilares da Primeira República na hora da prova:
Mnemônico para a queda do Império: As três questões que derrubaram a Monarquia formam a palavra M.R.E. (Ministério das Relações Exteriores, mas aqui, as causas!):
- Militar (Questão)
- Religiosa (Questão)
- Escravista (Questão)
Dica sobre Voto: Lembre-se da regra dos "MAA" da Constituição de 1891: O voto era garantido para quem fosse Maior de 21 anos, Alfabetizado e do sexo Masculino. O resto (Mulheres, Analfabetos, Mendigos, Militares de baixa patente) estava excluído.
Mnemônico de Política: A República das Oligarquias era uma "C.P.C.":
- Café com Leite (Federal)
- Política dos Governadores (Estadual)
- Coronelismo (Local)
Como Cai no ENEM
A Primeira República é um dos temas mais recorrentes no ENEM, e a prova tem um perfil muito claro de como cobrar esse assunto.
- A Questão Social e a Cidadania Negada: O ENEM costuma usar textos de época (como de José Murilo de Carvalho ou Machado de Assis) para mostrar que a Proclamação da República não incluiu o povo ("bestializados"). A Revolta da Vacina é o exemplo favorito para mostrar como o Estado usava a força (arbítrio governamental) sobre a população mais pobre, sem diálogo.
- Literatura como Documento Histórico: O ENEM frequentemente usa trechos literários. Obras de Erico Verissimo ou Graciliano Ramos (como no livro O Tempo e o Vento ou São Bernardo) costumam aparecer para ilustrar a repressão dos coronéis, as fraudes eleitorais e a opressão no campo.
- Legislação e Trabalho: A transição do trabalho escravo para o trabalho livre assalariado. O ENEM cobra a interpretação de leis antigas para mostrar como o governo tentava disciplinar os operários e punir a vadiagem, impedindo a organização sindical (especialmente durante o surto industrial e as correntes anarquistas).
- Resistência Negra e Popular: A Revolta da Chibata é muito explorada para discutir o racismo estrutural que se manteve após a Abolição de 1888 e como os ex-escravizados continuaram sofrendo punições desumanas.
Principais Dúvidas
Resumo Completo
A Primeira República (1889-1930) foi a fase de instauração do regime republicano no Brasil, marcado pela concentração de poder nas mãos das elites agroexportadoras (sobretudo cafeicultores de SP e MG) e pela exclusão política e social da grande maioria da população.
- Fim do Império: Queda da monarquia devido a conflitos com os militares, com a Igreja Católica e com a elite escravocrata após a Abolição.
- Constituição de 1891: Instituiu o Federalismo, separou Estado e Igreja, definiu mandato presidencial de 4 anos e instituiu o voto direto masculino e aberto (excluindo mulheres e analfabetos).
- Engrenagens de Domínio:
- Política do Café com Leite (alternância federal SP-MG).
- Política dos Governadores (apoio mútuo entre Presidente e Governadores + a "Degola").
- Coronelismo e Voto de Cabresto (controle violento e clientelista dos eleitores locais pelo coronel).
- Economia: Basilarmente agrícola sustentada pelo Café (salvo pelo Convênio de Taubaté). Houve também o Ciclo da Borracha na Amazônia e um Surto Industrial durante a Primeira Guerra Mundial.
- Revoltas e Movimentos Sociais:
- Rurais (Messiânicas): Canudos (BA), Contestado (PR/SC) - Fuga da miséria sob liderança de beatos/monges.
- Urbanas: Revolta da Vacina (RJ - arbítrio nas reformas sanitárias); Revolta da Chibata (RJ - marinheiros negros contra torturas); Greve de 1917 (SP - luta por direitos trabalhistas).
Checklist do que saber para a prova:
- Compreender o que foi o "voto de cabresto" e como ele mantinha os coronéis no poder.
- Diferenciar a Política do Café com Leite da Política dos Governadores.
- Explicar por que a primeira constituição republicana foi excludente.
- Identificar a motivação social por trás das Revoltas da Vacina e da Chibata.
- Entender a importância do Convênio de Taubaté para a economia cafeeira.
Referências
- Revoltas na República Velha - Brasil Escola — Artigo sobre os movimentos sociais da Primeira República.
- República Velha: resumo, características e exercícios - Toda Matéria — Síntese das práticas políticas da época.
- [História das mulheres no Brasil (DEL PRIORE, M.)] — Contexto sobre a força de trabalho feminina e a ausência de direitos sociais na indústria embrionária do século XX.
- CARVALHO, J. M. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Cia. das Letras, 1987.
- FAUSTO, B. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2012. (Material didático basilar para formulação das políticas oligárquicas).