Questão 17 do ENEM 2014 — Ciências Humanas

A charge, publicada logo após a promulgação da Constituição de 1988, mostra uma família em situação de vulnerabilidade em que um dos personagens lê a Constituição do Brasil e comenta o direito à moradia, enquanto outro pede que se leia também a parte que trata de comida (alimentação) e saúde. A ironia está no contraste entre o que a Constituição garante no papel e a dura realidade material vivida por parte da população brasileira.

Para responder, é preciso classificar a que grupo de direitos pertencem moradia, alimentação e saúde. A Constituição Cidadã de 1988 organiza os direitos fundamentais em categorias (ou gerações):

Classificação dos Direitos

Direitos Civis: ligados às liberdades individuais e à limitação do poder do Estado (direito à vida, à liberdade de ir e vir, à liberdade de expressão, à propriedade). A charge não trata dessas liberdades, o que descarta a alternativa A.

Direitos Políticos: referem-se à participação do cidadão no poder e na organização do Estado, garantindo a soberania popular (votar e ser votado). Isso descarta a alternativa E.

Direitos Difusos e Coletivos: pertencem a grupos, classes ou à sociedade como um todo, transcendendo o indivíduo (meio ambiente equilibrado, paz, proteção do consumidor, organização sindical). Isso elimina as alternativas C e D.

Direitos Sociais: exigem uma postura ativa do Estado (políticas públicas) para garantir condições mínimas de vida, dignidade e igualdade material. O Artigo 6º da Constituição de 1988 lista expressamente como direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.

Conclusão

Moradia, alimentação e saúde, tratadas na charge, são justamente direitos sociais (Art. 6º da CF/1988). A alternativa que nomeia corretamente essa categoria e traz outros exemplos válidos do mesmo grupo (educação, trabalho, proteção à maternidade e à infância) é a alternativa B.